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PF intima Rachadinha a entregar passaportes
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Denúncia Grave: comportas foram fechadas p/proteger a marginal e alagar áreas pobres de SP
Por: Fabiana Uchinaka
As seis comportas da barragem da Penha, na zona leste de São Paulo, foram completamente fechadas às 2h50 do dia 8 de dezembro, dia em que a cidade enfrentou fortes temporais e viu diversos pontos alagarem como há muito tempo não se via. Somente dois dias depois, às 17h20, todas as comportas foram abertas. Os dados, fornecidos pelo engenheiro responsável pela barragem, João Sérgio, indicam que houve uma clara escolha da empresa responsável: alagar os bairros pobres da zona leste para evitar o alagamento das marginais e do Cebolão, conjunto de obras que fica no encontro dos rios Tietê e Pinheiros.
“Mesmo fechando as comportas, encheu o [córrego] Aricanduva. Se eu não tivesse fechado aqui, teria alagado as marginais e toda São Paulo”, justificou Sérgio, que explicou que a decisão vem da direção da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia). Ele acrescentou ainda que no dia 9 duas comportas foram abertas às 10h10 e mais duas às 21h.
O engenheiro argumenta que cada barragem (são quatro em São Paulo: Móvel, Penha, Mogi das Cruzes, Ponte Nova) é responsável apenas por administrar o fluxo de água do local e não sabe o que acontece nos outros pontos, porque não há comunicação. Mas ele acredita que as comportas foram abertas nas barragens de cima, em Mogi, e isso influenciou no alagamento da região da zona leste.
“Não recebo informações de outras barragens. As de cima são administradas pela Sabesp e as de baixo pela Emae. Eu só respondo por essa barragem e às ordens da Emae”, disse. “Também acho estranho o nível da água não baixar aqui e não sei por que está indo para os bairros, mas não precisa ser especialista para ver que está assoreado [o rio]“.
Ele trabalha há quase 15 anos no local e conta que desde o governo de Orestes Quércia (1987-1991) não são colocadas dragas para desassorear o rio na parte que fica acima da barragem. “O governo tentou colocar de novo, mas a própria Secretaria de Meio Ambiente não deixou, porque não tinha bota-fora [local para despejar a terra retirada]“, afirmou.
O desassoreamento do rio daria mais velocidade ao escoamento da água e aumentaria a área de reserva de água perto da barragem, o que impediria o transbordamento para os bairros adjacentes.
Para Ronaldo Delfino de Souza, coordenador do Movimento de Urbanização e Legalização do Pantanal, o governo fez uma opção. “Ou alagava a marginal ou matava as pessoas no Pantanal. E matou”, disse. “E ainda bota a culpa nas moradias. O Estado só se preocupa com o escoamento de mercadorias, só pensa em rodovia. Vida humana não importa”.
Moradores e deputados estaduais fizeram nesta quarta-feira (17) uma inspeção no local para saber se a abertura das comportas tinha relação com o alagamento no Jardim Romano e no Jardim Pantanal, que já dura nove dias.
O movimento, formado por moradores de diversos bairros localizado na várzea do rio Tietê, acusa o governo do Estado e a prefeitura de manterem a água represada além do necessário como forma de obrigar as famílias a deixarem a região, onde será construído o Parque Linear da Várzea do Rio Tietê. Há anos, os moradores resistem em sair dali, porque dizem que o governo não apresenta um projeto habitacional concreto e apenas oferece uma bolsa-aluguel.
“Não era para as máquinas estarem trabalhando aqui? Cadê? Não tem um funcionário do governo aqui”, reclamou, apontando para as ilhas que aparecem no meio do rio, logo acima da barragem da Penha. As dragas são vistas somente na parte de baixo da construção.
“Os córregos do Pantanal já estavam muito cheios três dias antes da chuva. Como não abriram a barragem sabendo que ia chover?”, perguntou Souza, indignado. “O que a gente viu aqui é que não houve possibilidade de escoamento, porque a água ultrapassou o nível das comportas e não tinha velocidade para descer, não tinha gravidade”, concluiu.
Segundo os registros da barragem, no dia 8 a água ficou acima do nível das comportas por 5 a 6 horas. Sérgio explicou que a queda do rio Tieê é de apenas 4% e por isso a vazão demora cerca de 72 horas desde a barragem de Mogi das Cruzes até o centro da cidade — isso sem chuva. “É demorado, sempre foi”, disse.
O assoreamento do rio Tietê é claramente percebido na parte de cima da barragem
“Imagina o que uma hora de comportas fechadas não faz de estrago lá no Pantanal”, falou Souza, diante dos dados. “Se fecha aqui, a água para de novo, perde velocidade e vai demorar mais 72 horas para descer”, afirmou.
Os deputados estaduais que acompanharam a inspeção concordam con a teoria dos moradores. “Foi feita uma escolha e a corda estourou do lado mais fraco”, afirmou o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL). “É uma questão grave. A falta de comunicação e de um gerenciamento unificado são prova de uma falta de governância e de um planejamento na administração das barragens, o que levou, em grande parte, ao fato do bairro do Pantanal ter sido alagado”.
Garoto utiliza cavalo para passar pelas águas represadas do Jardim Romano, na zona leste
“Há uma estranha coincidência de que no momento da desocupação há um alagamento desses e ninguém consegue escoar a água. Não havia uma inundação dessas há 15 anos e o nível das águas está subindo mesmo sem chuva. É muito estranho e as autoridades têm que explicar”, completou o deputado estadual Adriano Diogo (PT).
Eles farão um relatório sobre a inspeção e pretendem denunciar o caso, junto com a situação da estação de tratamento de esgoto (leia aqui), aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Do UOL Notícias/ SP, 17/12/2009 – 07h00: Comportas fechadas na barragem da Penha para proteger a marginal ajudaram a alagar a zona leste de SP
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Da série Ombudsman sofre
Do Blog do Jakobskind
Cidadão Boilesen e a Folha
Não deu na Folha de S. Paulo
Renato Khair foi assistir ao filme Cidadão Boilesen e, no documentário, a Folha é citada como colaboradora da repressão, inclusive cedendo carros do jornal para a famigerada Operação Oban. O rapaz resolveu, então, enviar um e-mail para o ombudsman da Folha, solicitando que o jornal se posicionasse diante das graves acusações, já que até hoje ninguém da direção havia ainda se manifestado. Afinal, a Folha colaborou ou não com a Oban? Abaixo, seguem os e-mails que ele enviou e a resposta risível do Carlos Eduardo Lins da Silva.
Nenhuma das mensagens foi publicada pelo jornal.
Seguem abaixo os e-mails.
E-mail do Renato Khair:
“No ótimo documentário ‘Cidadão Boilesen’, de Chaim Litewski, há uma citação expressa de que o jornal ‘Folha de São Paulo’ teria colaborado diretamente com a Operação Bandeirantes (Oban), da ditadura militar. A ‘Folha’ teria cedido suas caminhonetes aos membros da Oban, na repressão aos opositores da ditadura. É uma acusação grave e séria. Até agora, não vi nenhuma resposta da ‘Folha’, negando veementemente qualquer tipo de participação ou de apoio ao regime militar. O mínimo que se espera é que o jornal se manifeste, seja para refutar ou para confirmar tais afirmações”.
Renato Khair
Resposta do ombudsman da Folha:
Caro Sr. Renato,
Durante o período ditatorial, a direção da Folha não foi informada da utilização de seus caminhões pelos órgãos de repressão. No entanto, investigações posteriores constataram que, de fato, alguns veículos do jornal foram usados por equipes do DOI-Codi. Esses atos foram praticados à revelia dos acionistas da empresa.
Atenciosamente,
Carlos Eduardo Lins da Silva
Fonte
Luis Nassif
Cidadão Boilesen e a Folha
Não deu na Folha de S. Paulo
Renato Khair foi assistir ao filme Cidadão Boilesen e, no documentário, a Folha é citada como colaboradora da repressão, inclusive cedendo carros do jornal para a famigerada Operação Oban. O rapaz resolveu, então, enviar um e-mail para o ombudsman da Folha, solicitando que o jornal se posicionasse diante das graves acusações, já que até hoje ninguém da direção havia ainda se manifestado. Afinal, a Folha colaborou ou não com a Oban? Abaixo, seguem os e-mails que ele enviou e a resposta risível do Carlos Eduardo Lins da Silva.
Nenhuma das mensagens foi publicada pelo jornal.
Seguem abaixo os e-mails.
E-mail do Renato Khair:
“No ótimo documentário ‘Cidadão Boilesen’, de Chaim Litewski, há uma citação expressa de que o jornal ‘Folha de São Paulo’ teria colaborado diretamente com a Operação Bandeirantes (Oban), da ditadura militar. A ‘Folha’ teria cedido suas caminhonetes aos membros da Oban, na repressão aos opositores da ditadura. É uma acusação grave e séria. Até agora, não vi nenhuma resposta da ‘Folha’, negando veementemente qualquer tipo de participação ou de apoio ao regime militar. O mínimo que se espera é que o jornal se manifeste, seja para refutar ou para confirmar tais afirmações”.
Renato Khair
Resposta do ombudsman da Folha:
Caro Sr. Renato,
Durante o período ditatorial, a direção da Folha não foi informada da utilização de seus caminhões pelos órgãos de repressão. No entanto, investigações posteriores constataram que, de fato, alguns veículos do jornal foram usados por equipes do DOI-Codi. Esses atos foram praticados à revelia dos acionistas da empresa.
Atenciosamente,
Carlos Eduardo Lins da Silva
Fonte
Luis Nassif
MPF move ação de improbidade. Camargo e OAS (obras do amigo Zé Pedágio) estão em todas
Eles estão em todas
O Conversa Afiada eproduz o email que recebeu do MPF:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
16/12/2009 – Congonhas: superfaturamento na reforma do aeroporto leva o
MPF a mover ação de improbidade
Demora para reformar pista também é questionada. Ação é contra cinco
funcionários da Infraero, três construtoras (Camargo Corrêa, OAS e
Galvão) e a empresa autora do projeto básico
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil
pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da
Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas
construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos,
por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e
ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas entre 2004 e 2007, e,
inclusive, pela demora da Infraero em licitar a reforma da pista
principal do aeroporto, o que gerou a necessidade de contratação
emergencial do consórcio, com dispensa de licitação.
O MPF investiga as irregularidades nas obras desde 2004, quando,
inclusive, ajuizou ação com o objetivo de paralisar a reforma, devido a
vícios descobertos na licitação, que teria sido conduzida para favorecer
o consórcio vencedor. Além do direcionamento, a ação de improbidade
aponta sobrepreço e superfaturamento, detectados pelo Tribunal de Contas
da União, na ordem de R$ 45 milhões, correspondentes a cerca de 30% do
valor total do contrato original.
A ação ajuizada em 2004 ainda tramita na 25ª Vara Cível da Justiça
Federal em São Paulo, por força de decisão do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, de julho de 2007, que anulou sentença que arquivava o
processo, e determinou a análise do pedido ministerial para anular a
licitação e obrigar a Infraero a não repetir os mesmos procedimentos da
concorrência 001/DAAG/SBSP/2004.
Na ocasião, o objeto inicial do MPF era a concorrência 001/DAAG, para
reforma e ampliação do aeroporto, que reformulou os terminais de
passageiros, dotando-os de fingers de embarque, reformou a pista
auxiliar, entre outros. O MPF não arquivou sua investigação e, desde
2004, a instituição tomou por base o trabalho de auditoria das
secretarias de Controle Externo de São Paulo e de Fiscalização de Obras
do TCU, que realizou sucessivas tomadas de contas, ao longo dos últimos
cinco anos, referentes ao aeroporto.
NÚCLEOS – A Procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira,
responsável pelo caso, utilizou-se ainda de auditoria interna da própria
Infraero para aferir os atos de improbidade de cada funcionário e
empresa. A nova ação é subdividida em três núcleos de irregularidades:
1) Direcionamento e outras 10 irregularidades na concorrência nº
001/DAAG/SBSP/2004, para reforma e ampliação do aeroporto:
a) Projeto básico deficiente: os erros no projeto são a principal causa
da prematura celebração de um aditivo contratual, em outubro de 2005,
que aumentou o custo da obra;
b) Projeto básico não-aprovado quando a licitação começou: impreciso, o
projeto sofreu diversas revisões, aumentando a quantidade de itens para
a obra;
c) Preços acima dos de sistemas de referência: o orçamento da
Infraero, somente na amostra analisada pelo TCU, foi supervalorizado em
R$ 16.380.353,56;
d) Utilização inadequada da pré-qualificação prevista na lei de
licitações: a pré-qualificação “restringiu enormemente as
empresas na disputa”. Para o MPF, a inexistência de critérios
objetivos de julgamento das propostas originou o direcionamento da
licitação e a restrição da concorrência;
e) Utilização inadequada do tipo de licitação “técnica e preço”: a
avaliação técnica voltou-se aos serviços comuns de engenharia, e não aos
serviços específicos e particulares a empreendimentos aeroportuários. Ao
atribuir mais pontos aos primeiros, a escolha do tipo “técnica e
preço” foi infundada;
f) Restrição da competição: o edital de pré-qualificação traz
exigências desnecessárias à reforma do Aeroporto de Congonhas;
g) Infração aos princípios do julgamento objetivo e da igualdade entre
os licitantes: o direcionamento da licitação facilitou o julgamento
subjetivo dos concorrentes pela comissão de licitação;
h) Restrição ao caráter competitivo da licitação pela fixação indireta
de preço mínimo e estabelecimento de critérios que tornam praticamente
irrelevante a proposta de preços, transformando a licitação
indiretamente no tipo “técnica”;
i) Sobrepreço: valores praticados pelo Consórcio Oas/Camargo
Corrêa/Galvão no contrato nº 057-EG-2007/0024, com base nas planilhas
contratuais apresentadas, estavam de 31% a 252% superiores aos valores
de referência no TCU. O exemplo extremo era o finger de embarque, que
custou R$ 2.218.665,62, quando o TCU o encontrou no mercado por R$
630.209,11. O sobrepreço na amostra auditada pelo TCU foi da ordem de R$
18 milhões;
j) Superfaturamento: em 18 medições, realizadas entre 2004 e março de
2006, o TCU encontrou, nas amostras, superfaturamento dos custos do
contrato de R$ 12.740.108,77;
k) Subcontratação irregular da Planorcon, autora do projeto básico,
para elaboração do projeto executivo;
2) Irregularidades apontadas nas obras pela auditoria do Tribunal de
Contas da União em 2007;
l) Aditivos contratuais desviaram o objeto inicial da obra: mudanças no
contrato original, celebradas em 2005 e 2006, entre a Infraero e o
consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, aumentaram o valor do contrato
em R$ 37.582.726,53, 24,9% acima dos R$ 151 milhões previstos
inicialmente. As mudanças foram tantas que parte do projeto inicial não
foi executado. Foram alterados itens relativos a 61,71% do orçamento da
obra. Ou seja, as alterações ficaram no limite legal de 25% da obra, mas
houve alteração em mais da metade do que seria construído, constituindo
desvio do objeto inicial da obra;
m) Alterações indevidas de projetos e especificações: pela lei,
aditivos contratuais tem que ser justificados por fatos supervenientes e
imprevisíveis. Em nenhum momento isto ficou provado nas respostas da
Infraero ao TCU;
3) Omissão da Infraero, que levou a contratação emergencial da reforma
da pista principal do Aeroporto de Congonhas;
Desde 2001, a pista principal do aeroporto de Congonhas apresentava
problemas. Naquele ano, a pista passou por obras da construtora Talude,
mas, segundo laudo técnico do laboratório de pavimentação da USP,
entregue à Infraero em outubro de 2004, o serviço não desemborrachou o
asfalto suficientemente para a segurança de pousos e decolagens. Apesar
disso, o projeto de reforma do aeroporto, em 2004, não incluiu a reforma
da pista principal e a Infraero só iniciou novo processo de licitação
para reforma desta pista em 2006, certame que foi anulado pelo TCU em
virtude de diversas irregularidades.
Diante da grave situação, o MPF ajuizou em janeiro de 2007 uma ação
civil pública para que fosse interditada a pista principal do aeroporto,
enquanto não houvesse sua reforma. A ação surgia após sucessivos
derrapamentos de aeronaves, sem vítimas, no local. Em Termo de
Ajustamento de Conduta, celebrado em abril de 2007, entre o MPF, a
Infraero e a Anac, foi estabelecida a reforma emergencial da pista
principal de Congonhas no prazo de 45 dias, após o término das obras que
estavam sendo realizadas na pista auxiliar, objeto da licitação de 2004.
Foi então anunciada a contratação direta do consórcio OAS/Galvão para a
reforma da pista.
Para o MPF, a reforma emergencial não teria sido necessária se a
Infraero tivesse adotado as providências cabíveis desde 2004. “A
contratação direta não foi resultado de fatos imprevisíveis, mas sim da
falta de planejamento dos gestores responsáveis, que, omissos, deixaram
de tomar as providências para solucionar o problema”, diz a ação.
RESPONSABILIZAÇÃO – A ação pede a responsabilização de cinco
funcionários da Infraero, em diferentes graus de responsabilidade, e
dos responsáveis legais pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão,
e da empresa Planorcon, responsável pela elaboração do Projeto Básico
deficiente, pelos atos de improbidade administrativa mencionados.
Deveria figurar na ação o ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, o
que não ocorre em virtude de sua morte, em abril deste ano.
São demandados na ação:
Pela Infraero: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, ex-Diretora
de Engenharia; Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-Procuradora Chefe;
Armando Schneider Filho, ex-Superintendente de Empreendimentos de
Engenharia; Tércio Ivan de Barros, Gerente de Estudos Aeroportuários e
Rogério Mansur Barata, ex-Gerente de Empreendimentos;
Pelas construtoras são demandados os seguintes responsáveis legais:
Augusto Cezar Ferreira e Uzêda (OAS); João Ricardo Auler e Dalton dos
Santos Avancini (Camargo Corrêa) e Dario de Queiroz Galvão Filho e José
Gilberto de Azevedo Branco (Galvão). Já pela Planorcon, responderá
Carlos Eduardo de Freitas Klüppel.
O MPF pede que os réus respondam pelos atos de improbidade
administrativa que geraram prejuízo ao erário e atentaram contra os
princípios da Administração Pública, ressarcindo integralmente o dano,
percam suas funções públicas, tenham suspensos seus direitos políticos
em até oito anos, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano e
sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber crédito ou
benefícios fiscais pelo prazo de até cinco anos.
O Conversa Afiada eproduz o email que recebeu do MPF:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
16/12/2009 – Congonhas: superfaturamento na reforma do aeroporto leva o
MPF a mover ação de improbidade
Demora para reformar pista também é questionada. Ação é contra cinco
funcionários da Infraero, três construtoras (Camargo Corrêa, OAS e
Galvão) e a empresa autora do projeto básico
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil
pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da
Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas
construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos,
por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e
ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas entre 2004 e 2007, e,
inclusive, pela demora da Infraero em licitar a reforma da pista
principal do aeroporto, o que gerou a necessidade de contratação
emergencial do consórcio, com dispensa de licitação.
O MPF investiga as irregularidades nas obras desde 2004, quando,
inclusive, ajuizou ação com o objetivo de paralisar a reforma, devido a
vícios descobertos na licitação, que teria sido conduzida para favorecer
o consórcio vencedor. Além do direcionamento, a ação de improbidade
aponta sobrepreço e superfaturamento, detectados pelo Tribunal de Contas
da União, na ordem de R$ 45 milhões, correspondentes a cerca de 30% do
valor total do contrato original.
A ação ajuizada em 2004 ainda tramita na 25ª Vara Cível da Justiça
Federal em São Paulo, por força de decisão do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, de julho de 2007, que anulou sentença que arquivava o
processo, e determinou a análise do pedido ministerial para anular a
licitação e obrigar a Infraero a não repetir os mesmos procedimentos da
concorrência 001/DAAG/SBSP/2004.
Na ocasião, o objeto inicial do MPF era a concorrência 001/DAAG, para
reforma e ampliação do aeroporto, que reformulou os terminais de
passageiros, dotando-os de fingers de embarque, reformou a pista
auxiliar, entre outros. O MPF não arquivou sua investigação e, desde
2004, a instituição tomou por base o trabalho de auditoria das
secretarias de Controle Externo de São Paulo e de Fiscalização de Obras
do TCU, que realizou sucessivas tomadas de contas, ao longo dos últimos
cinco anos, referentes ao aeroporto.
NÚCLEOS – A Procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira,
responsável pelo caso, utilizou-se ainda de auditoria interna da própria
Infraero para aferir os atos de improbidade de cada funcionário e
empresa. A nova ação é subdividida em três núcleos de irregularidades:
1) Direcionamento e outras 10 irregularidades na concorrência nº
001/DAAG/SBSP/2004, para reforma e ampliação do aeroporto:
a) Projeto básico deficiente: os erros no projeto são a principal causa
da prematura celebração de um aditivo contratual, em outubro de 2005,
que aumentou o custo da obra;
b) Projeto básico não-aprovado quando a licitação começou: impreciso, o
projeto sofreu diversas revisões, aumentando a quantidade de itens para
a obra;
c) Preços acima dos de sistemas de referência: o orçamento da
Infraero, somente na amostra analisada pelo TCU, foi supervalorizado em
R$ 16.380.353,56;
d) Utilização inadequada da pré-qualificação prevista na lei de
licitações: a pré-qualificação “restringiu enormemente as
empresas na disputa”. Para o MPF, a inexistência de critérios
objetivos de julgamento das propostas originou o direcionamento da
licitação e a restrição da concorrência;
e) Utilização inadequada do tipo de licitação “técnica e preço”: a
avaliação técnica voltou-se aos serviços comuns de engenharia, e não aos
serviços específicos e particulares a empreendimentos aeroportuários. Ao
atribuir mais pontos aos primeiros, a escolha do tipo “técnica e
preço” foi infundada;
f) Restrição da competição: o edital de pré-qualificação traz
exigências desnecessárias à reforma do Aeroporto de Congonhas;
g) Infração aos princípios do julgamento objetivo e da igualdade entre
os licitantes: o direcionamento da licitação facilitou o julgamento
subjetivo dos concorrentes pela comissão de licitação;
h) Restrição ao caráter competitivo da licitação pela fixação indireta
de preço mínimo e estabelecimento de critérios que tornam praticamente
irrelevante a proposta de preços, transformando a licitação
indiretamente no tipo “técnica”;
i) Sobrepreço: valores praticados pelo Consórcio Oas/Camargo
Corrêa/Galvão no contrato nº 057-EG-2007/0024, com base nas planilhas
contratuais apresentadas, estavam de 31% a 252% superiores aos valores
de referência no TCU. O exemplo extremo era o finger de embarque, que
custou R$ 2.218.665,62, quando o TCU o encontrou no mercado por R$
630.209,11. O sobrepreço na amostra auditada pelo TCU foi da ordem de R$
18 milhões;
j) Superfaturamento: em 18 medições, realizadas entre 2004 e março de
2006, o TCU encontrou, nas amostras, superfaturamento dos custos do
contrato de R$ 12.740.108,77;
k) Subcontratação irregular da Planorcon, autora do projeto básico,
para elaboração do projeto executivo;
2) Irregularidades apontadas nas obras pela auditoria do Tribunal de
Contas da União em 2007;
l) Aditivos contratuais desviaram o objeto inicial da obra: mudanças no
contrato original, celebradas em 2005 e 2006, entre a Infraero e o
consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, aumentaram o valor do contrato
em R$ 37.582.726,53, 24,9% acima dos R$ 151 milhões previstos
inicialmente. As mudanças foram tantas que parte do projeto inicial não
foi executado. Foram alterados itens relativos a 61,71% do orçamento da
obra. Ou seja, as alterações ficaram no limite legal de 25% da obra, mas
houve alteração em mais da metade do que seria construído, constituindo
desvio do objeto inicial da obra;
m) Alterações indevidas de projetos e especificações: pela lei,
aditivos contratuais tem que ser justificados por fatos supervenientes e
imprevisíveis. Em nenhum momento isto ficou provado nas respostas da
Infraero ao TCU;
3) Omissão da Infraero, que levou a contratação emergencial da reforma
da pista principal do Aeroporto de Congonhas;
Desde 2001, a pista principal do aeroporto de Congonhas apresentava
problemas. Naquele ano, a pista passou por obras da construtora Talude,
mas, segundo laudo técnico do laboratório de pavimentação da USP,
entregue à Infraero em outubro de 2004, o serviço não desemborrachou o
asfalto suficientemente para a segurança de pousos e decolagens. Apesar
disso, o projeto de reforma do aeroporto, em 2004, não incluiu a reforma
da pista principal e a Infraero só iniciou novo processo de licitação
para reforma desta pista em 2006, certame que foi anulado pelo TCU em
virtude de diversas irregularidades.
Diante da grave situação, o MPF ajuizou em janeiro de 2007 uma ação
civil pública para que fosse interditada a pista principal do aeroporto,
enquanto não houvesse sua reforma. A ação surgia após sucessivos
derrapamentos de aeronaves, sem vítimas, no local. Em Termo de
Ajustamento de Conduta, celebrado em abril de 2007, entre o MPF, a
Infraero e a Anac, foi estabelecida a reforma emergencial da pista
principal de Congonhas no prazo de 45 dias, após o término das obras que
estavam sendo realizadas na pista auxiliar, objeto da licitação de 2004.
Foi então anunciada a contratação direta do consórcio OAS/Galvão para a
reforma da pista.
Para o MPF, a reforma emergencial não teria sido necessária se a
Infraero tivesse adotado as providências cabíveis desde 2004. “A
contratação direta não foi resultado de fatos imprevisíveis, mas sim da
falta de planejamento dos gestores responsáveis, que, omissos, deixaram
de tomar as providências para solucionar o problema”, diz a ação.
RESPONSABILIZAÇÃO – A ação pede a responsabilização de cinco
funcionários da Infraero, em diferentes graus de responsabilidade, e
dos responsáveis legais pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão,
e da empresa Planorcon, responsável pela elaboração do Projeto Básico
deficiente, pelos atos de improbidade administrativa mencionados.
Deveria figurar na ação o ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, o
que não ocorre em virtude de sua morte, em abril deste ano.
São demandados na ação:
Pela Infraero: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, ex-Diretora
de Engenharia; Josefina Valle de Oliveira Pinha, ex-Procuradora Chefe;
Armando Schneider Filho, ex-Superintendente de Empreendimentos de
Engenharia; Tércio Ivan de Barros, Gerente de Estudos Aeroportuários e
Rogério Mansur Barata, ex-Gerente de Empreendimentos;
Pelas construtoras são demandados os seguintes responsáveis legais:
Augusto Cezar Ferreira e Uzêda (OAS); João Ricardo Auler e Dalton dos
Santos Avancini (Camargo Corrêa) e Dario de Queiroz Galvão Filho e José
Gilberto de Azevedo Branco (Galvão). Já pela Planorcon, responderá
Carlos Eduardo de Freitas Klüppel.
O MPF pede que os réus respondam pelos atos de improbidade
administrativa que geraram prejuízo ao erário e atentaram contra os
princípios da Administração Pública, ressarcindo integralmente o dano,
percam suas funções públicas, tenham suspensos seus direitos políticos
em até oito anos, paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano e
sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber crédito ou
benefícios fiscais pelo prazo de até cinco anos.
Copenhague: O jeito jn de manipular uma informação
O Conversa Afiada reproduz o comentário do amigo navegante Michel:
Enviado em 16/12/2009 às 13:29
Viu a manipulação (mais uma) do Jornal Nacional ontem (15/12/09)?
A manipulação promete ser o mote da campanha eleitoral em 2010. Mais uma vez, o ardil visa tentar desacreditar Dilma – que, no vídeo em questão, Ali Kamel tenta imputar como “encrenqueira”, “autoritária” e “burra”. Vamos aos pontos:
1- Aos 43 seg. do vídeo a Globo, num contraponto ao “fracasso” e “confusão” da Conferência mostrado por Sonia Bridi, mostra o Schwarzenegger num tom firme falando do sucesso do evento;
2- Logo em seguida à fala do famoso e forte governador “do maior e mais rico Estado americano”, a Globo, dando carona ao lado positivo e féerico do evento, exibe a imagem aberta de governador do “mais rico” Estado brasileiro. Faltou a Globo esclarecer que as falas de ambos foram dadas na fase preliminar da Conferência, ou seja, na parte “menos nobre” do evento;. Note que a própria Globo diz que, ao final do dia, houve o início das negociações de “alto nível”;
3- A partir dos 2 min do vídeo, vem o show da manipulação: a Globo fala que os ministros Dilma e Minc “tem tido divergências de linguagem” (tempo verbal que sugere “divergências renitentes”). E manipula a reportagem para o telespectador ingênuo interpretar nas falas dos ministros uma “divergência” que não existe. Note que Minc fala que o Brasil “abre mão dos recursos de adapatação”; em seguida, ao peso da pesada expressão “a ministra desautorizou”, a Globo mostrou Dilma falando que o Brasil reinvidica “recursos de mitigação”. Uma coisa (recursos de adaptação) não tem nada a ver com outra (recursos para mitigação). Em suma: os ministros podem até ter tido algumas divergências, mas no vídeo em questão falaram a mesma língua. Embora a Globo omita a edição no JN, para mim está claro que os vídeos foram invertidos de forma leviana: a fala da Dilma (revelando que pedira a Minc para esclarecer a confusão) deveria estar antes da fala do Minc (que estava ali desfazendo a confusão a pedido da ministra).
4- Ao final, dão destaque à “gafe” da ministra que foi claramente um ato falho comum que vitima inclusive os próprios locutores da Globo.
Fonte
PHA
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Folha(*) tenta esconder avanços da banda larga no Brasil
A Folha(*) e seus especialistas ...
Leia maisDeu no blog do Virgílio Freire:
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
IBGE – O Brasil já é um país “conectado na rede” – A “FOLHA” tenta esconder
Veja a manchete de Primeira Página da Folha de São Paulo – o manipulador jornalão paulista consegue transformar uma excelente notícia (Expansão de renda e crédito faz uso de rede crescer 75% em 3 anos) em uma manchete negativa (65% do país não tem acesso à internet).
É a imprensa manipuladora, que defende os interesses dos proprietários de jornais e não os interesses do cidadão brasileiro.
A grande imprensa brasileira está toda ela podre. Precisamos incentivar os meios alternativos de informação – blogs, websites, newsletters, revistas alternativas, e até jornalis alternativos.
O mundo mudou, e a mídia tradicional não notou – vai ser atropelada pela blogosfera. A credibilidade dos grandes jornais ficou reduzida a zero.
O leitor se tornou mais crítico, com muito mais acesso à informação diversificada, divergente das notícias pasteurizadas das grandes Agências.
Esta semana temos a 1ª CONFECOM, que vai mudar o cenário da informação no Brasil.
E mais importante ainda, no próximo ano, 2010, teremos as primeiras eleições no Brasil com o emprego da Internet, da Blogosfera, da informaçào independente.
Tal como ocorreu na eleição de Barack Obama, que surpreeendeu os grandes caciques Republicanos, atrelados à mídia impressa, aqui também haverá surpresas.
A velocidade de divulgaçào das notícias pela blogosfera é mil vezes maior do que o rádio, a TV e os jornais – as revistas já estão em estado de coma terminal.
Será um “Anus Mirabilis” – o Ano das Maravilhas – em que O Sertão Vai Virar Mar, e o Mar Vai Virar Sertão.
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65% do país não tem acesso à internet
Expansão de renda e crédito faz uso de rede crescer 75% em 3 anos; IBGE, porém, ainda vê ‘apagão digital’
(apagão digital seria se o número de cidadãos ligados à Internet houvesse diminuido. O “apagão” elétrico ocorre quando as luzes se apagam, não quando o número de residências com luz elétrica aumenta. Esta declaração é um modelo de manipulação jornalística.)
Pesquisa feita pelo IBGE revela que 104,7 milhões de brasileiros (65,2% da população acima de dez anos) não têm internet. O acesso à rede, porém, registrou alta de 75% e passou de 32 milhões para 56 milhões de pessoas no país no período entre 2005 e 2008. O instituto atribui essa alta à expansão de renda e crédito.
Em média, o brasileiro que acaba de descobrir a internet mora no Norte/Nordeste, tem renda de até um salário mínimo, 27 anos de idade, sete anos de estudo e acessa a rede de casa ou de LAN house. A pesquisa ouviu 391 mil pessoas acima de dez anos que entraram na internet pelo menos três meses antes da entrevista.
“A evolução é fantástica, mas, pela quantidade de excluídos, ainda temos um apagão digital”, afirmou Cimar Azeredo, do IBGE.
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terça-feira, 15 de dezembro de 2009
IBGE – O Brasil já é um país “conectado na rede” – A “FOLHA” tenta esconder
Veja a manchete de Primeira Página da Folha de São Paulo – o manipulador jornalão paulista consegue transformar uma excelente notícia (Expansão de renda e crédito faz uso de rede crescer 75% em 3 anos) em uma manchete negativa (65% do país não tem acesso à internet).
É a imprensa manipuladora, que defende os interesses dos proprietários de jornais e não os interesses do cidadão brasileiro.
A grande imprensa brasileira está toda ela podre. Precisamos incentivar os meios alternativos de informação – blogs, websites, newsletters, revistas alternativas, e até jornalis alternativos.
O mundo mudou, e a mídia tradicional não notou – vai ser atropelada pela blogosfera. A credibilidade dos grandes jornais ficou reduzida a zero.
O leitor se tornou mais crítico, com muito mais acesso à informação diversificada, divergente das notícias pasteurizadas das grandes Agências.
Esta semana temos a 1ª CONFECOM, que vai mudar o cenário da informação no Brasil.
E mais importante ainda, no próximo ano, 2010, teremos as primeiras eleições no Brasil com o emprego da Internet, da Blogosfera, da informaçào independente.
Tal como ocorreu na eleição de Barack Obama, que surpreeendeu os grandes caciques Republicanos, atrelados à mídia impressa, aqui também haverá surpresas.
A velocidade de divulgaçào das notícias pela blogosfera é mil vezes maior do que o rádio, a TV e os jornais – as revistas já estão em estado de coma terminal.
Será um “Anus Mirabilis” – o Ano das Maravilhas – em que O Sertão Vai Virar Mar, e o Mar Vai Virar Sertão.
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65% do país não tem acesso à internet
Expansão de renda e crédito faz uso de rede crescer 75% em 3 anos; IBGE, porém, ainda vê ‘apagão digital’
(apagão digital seria se o número de cidadãos ligados à Internet houvesse diminuido. O “apagão” elétrico ocorre quando as luzes se apagam, não quando o número de residências com luz elétrica aumenta. Esta declaração é um modelo de manipulação jornalística.)
Pesquisa feita pelo IBGE revela que 104,7 milhões de brasileiros (65,2% da população acima de dez anos) não têm internet. O acesso à rede, porém, registrou alta de 75% e passou de 32 milhões para 56 milhões de pessoas no país no período entre 2005 e 2008. O instituto atribui essa alta à expansão de renda e crédito.
Em média, o brasileiro que acaba de descobrir a internet mora no Norte/Nordeste, tem renda de até um salário mínimo, 27 anos de idade, sete anos de estudo e acessa a rede de casa ou de LAN house. A pesquisa ouviu 391 mil pessoas acima de dez anos que entraram na internet pelo menos três meses antes da entrevista.
“A evolução é fantástica, mas, pela quantidade de excluídos, ainda temos um apagão digital”, afirmou Cimar Azeredo, do IBGE.
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Fonte
PHA
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Eles querem é “hondurar”
Estados Unidos, Peru, Colômbia, Costa Rica e Panamá foram os únicos países que reconheceram – por enquanto, apenas retoricamente – a enorme farsa que foi a recente “eleição” em Honduras. Todavia, devido à enorme pressão internacional que estão sofrendo, é possível que retrocedam, sobretudo os EUA, que só reconheceram a fraude por conta das bases militares que querem manter na estratégica região.
Por outro lado, nas Américas os países que não reconheceram a farsa hondurenha foram Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Equador, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e, na Europa, quem se recusa a reconhecer são os países da União Européia, ou seja, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia e Suécia.
Além disso, os seguintes blocos de países se negaram a reconhecer a eleição fraudulenta de Honduras: Mercosul, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), União Européia e União Sul-Americana de Nações (Unasul).
Mas, na América Latina, os impérios de comunicação esfregaram as mãos e salivaram com um gostinho que não experimentavam havia décadas, o de assistir à derrubada ilegal de um governo legítimo, logo substituído por ditadores que mandam suas forças de repressão prenderem, torturarem e matarem o povo subjugado e roubado em seu direito de escolher seu governante.
No começo, os apoiadores do golpismo bananeiro ficaram um pouco envergonhados, mas, depois, foram se soltando. E é bom que seja assim, para que todos os democratas do país saibam exatamente quem eles são e para que leiam e escutem seus “argumentos” pervertidos, suas mentiras asquerosas.
Através do pudor abandonado desses amantes de ditaduras, agora está provada uma teoria que venho repetindo desde 2003 àqueles que criticaram o governo Lula por aceitar algumas das imposições das elites étnico-econômicas-geográficas brasileiras. Se Lula tivesse investido de uma só vez contra o status quo construído por essas elites durante 500 anos, já teria sido derrubado.
Leiam, abaixo, a defesa apaixonada dos golpistas hondurenhos publicada no blog do dublê de jornalista Ricardo Noblat e escrita por um dos asseclas da gang tucana que diz que governou, mas que apenas quebrou, espoliou e estuprou o Brasil entre 1995 e 2002. Trata-se de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita do “governo” FHC. Ele presta o favor de mostrar a cara disforme da direita midiática brasileira.
*
Lições hondurenhas, mais uma vez
Everardo Maciel
A pequena e pobre Honduras está oferecendo ao mundo um notável exemplo de fidelidade à lei. Resistiu galhardamente à censura da comunidade internacional que, em virtude de má fé, ignorância, demagogia ou preconceito, pretendeu enxergar golpe em episódio que correspondeu a uma deposição constitucional.
O ex-presidente Manuel Zelaya fez seguidas tentativas de lograr sua reeleição, o que é vedado por cláusula pétrea constitucional. Essas tentativas configuraram crime de traição. Justamente por isso, o Ministério Público ofereceu denúncia acolhida pela Corte Suprema, que determinou sua deposição e prisão.
As Forças Armadas, incumbidas de proceder à deposição e prisão, erraram ao extraditarem o presidente deposto, pois tal procedimento também contraria a Constituição hondurenha. Esse erro, contudo, em nada invalida a deposição. Tal fato, é claro, deve ser apurado, para fins de responsabilização dos que o praticaram.
A extradição do ex-presidente vestido de pijama ofereceu respaldo midiático para imagem de um golpe de estado. Essa imagem paralisou qualquer esforço visando a entender o ocorrido, nos termos do ordenamento jurídico hondurenho.
Alguns estranham a cláusula pétrea que veda a reeleição. Esse estranhamento pode ser esclarecido à luz da tradição golpista na América Central. Tanto aquela quanto outras normas constitucionais estão francamente voltadas para prevenção de golpes. Incluem-se nesse contexto, a exigência de condicionar a nomeação ou destituição do comandante das Forças Armadas à aprovação do Parlamento e a subordinação desse comandante, durante o período eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral.
Muitas constituições, promulgadas nos anos 80 e 90, cuidaram de evitar atentados à democracia ou reparar injustiças sociais – iniqüidades que prevaleciam no período que precedeu à convocação do Poder Constituinte. Delas se diz que são faróis virados para trás. No Brasil, por exemplo, a Constituição de 1988 foi pródiga na outorga de direitos sociais, a pretexto de resgatar a chamada dívida social. Em Honduras, a principal chaga era o golpismo.
Há também os que reclamam a ausência de um processo de impeachment contra o ex-presidente. Cada país, contudo, tem seu modelo próprio para apurar crimes de responsabilidade e promover, se for caso, a deposição da autoridade. Ninguém apontou uma incongruência sequer, no caso de Honduras.
Essa incapacidade de entender as circunstâncias jurídicas da deposição resultou na qualificação de Roberto Micheletti pela, sui generis expressão, presidente “de facto”. Em verdade, ele era o primeiro na linha sucessória presidencial, tendo sido eleito pelo Congresso, em votação unânime, logo após a deposição de Zelaya.
O presidente Micheletti deu uma aula de prudência e democracia. Tinha motivos de sobra para romper relações com o Brasil, que exoticamente “hospedou” Zelaya, e não o fez. Agiu com moderação e firmeza em relação aos que incitavam contra a ordem constituída ou praticavam atos de vandalismo. Conduziu com serenidade o país até a realização das eleições previstas na legislação local. Celebrou o Acordo Tegucigalpa/San José, que buscava construir parâmetros políticos para pacificar o país.
O ex-presidente Zelaya solenemente ignorou aquele acordo, do qual fora também signatário. À vista de pareceres contrários da Corte Suprema e do Ministério Público, sofreu uma derrota acachapante no Congresso, em sua pretensão de ser “restituído” à Presidência (111 votos contra 14). Seu candidato, em eleições com comparecimento recorde, logrou uma pífia votação. De resto, é réu em vários processos por crimes políticos e comuns.
O presidente eleito, Pepe Lobo, candidato da oposição, escolhido por expressiva maioria, agora percorre vários países para buscar reconhecimento do pleito. Nessa peregrinação, se faz acompanhar pelos candidatos por ele derrotados na disputa presidencial, o que evidencia espírito conciliador e repulsa nacional aos que tentaram valer-se de meios democráticos para destruir a própria democracia.
O questionamento das eleições não tem nenhum fundamento, salvo a proclamação de idéias filiadas ao cesarismo chavista. As exigências postas para reconhecimento das eleições, como a concessão de anistia política a Zelaya, decorrem da arrogância contra um país que teima em afirmar sua soberania e cumprir suas leis.
A pobre e pequena Honduras dá uma lição de maturidade democrática. Já a diplomacia brasileira colecionou um variado repertório de declarações disparatadas e infringiu severamente o preceito constitucional de respeito à não intervenção e autodeterminação dos povos, o que configura, em tese, crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.059, de 1950.
Fonte
Cidadania
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