MPE cala TV Senado. E programa ilegal de Serra, pode?

Leio hoje em O Globo que a TV Senado vai limitar às sessões plenárias a transmissão das falas dos senadores, por estar na mira do Ministério Público Eleitoral. “A orientação partiu da Advocacia Geral da Casa, depois que a subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, notificou o Senado duas vezes, solicitando informações sobre pronunciamentos feitos pelos senadores Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Cícero Lucena (PSDB-PB). A subprocuradora tomou essa iniciativa após receber denúncias de que os dois parlamentares teriam usado seus discursos na tribuna do Senado para “fazer apologia” à candidatura presidencial do tucano José Serra.”, diz o jornal.

Minha opinião é, portanto, totalmente insuspeita do ponto de vista do interesse eleitoral, já que apóio Dilma, para dizer que isso se trata de um completo absurdo. Como as atenções da Sra. Sandra Cureau se voltam justamente contra pronunciamentos na tribuna, o que ela propõe, em nome do Ministério Público é, simplesmente, a cassação da liberdade de expressão dos senadores.

Vejamos: as sessões do Senado, por regra, são públicas: ou seja, todos têm o direito de assisti-las. A transmissão destas sessões por meio eletrônico de difusão é, portanto, uma extensão a todos os brasileiros do direito de presenciá-las. E se um determinado senador quiser louvar os méritos de Serra ou de Dilma, não pode? Ora, se a disputa eleitoral é parte de seu papel de representação política não é este papel que está sendo cerceado?

Não sei se a procuradora irá tomar este mesmo tipo de iniciativa contra a TV Câmara. De qualquer forma, oficiarei esta semana ao presidente da casa, na condição de líder do PDT,  solicitando que tome as medidas preventivas cabíveis frente a esta ameaça de controle sobre a liberdade de manifestação dos deputados. Precisamos é de abertura, não de fechadura. O povo tem o direito de ver e ouvir o que dizem aqueles que seu voto colocou lá.

Inacreditável que o MPE, que atua com enorme apetite em quase todas as frentes, ainda não tenha encontrado tempo para se manifestar sobre a apropriação ilegal por José Serra dos programas do PTB e do PPS, numa transgressão mais que flagrante da lei eleitoral.

Fonte: Tijolaço