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domingo, 5 de dezembro de 2010

Autoridades têm obrigação de saber conviver com as críticas

É altamente perturbadora a notícia de que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu queixa-crime contra a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Barreto Agostinho Ascari, por supostos crimes de “calúnia, difamação e injúria” que ela teria cometido contra o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
É de se imaginar o que seria possível às mais altas autoridades da República fazerem por conta de críticas que recebem da sociedade civil e que ultrapassam em muito o crime de difamação e calúnia. O que o presidente Lula, a presidente eleita Dilma Rousseff, o ex-governador José Serra ou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teriam condições de fazer contra seus críticos, se quisessem?
Muitos desses críticos são autoridades. Muitos do mesmo Poder Executivo a que pertencem esses criticados/difamados em particular. Todavia, há um princípio democrático de que autoridades aceitam críticas muito além do limite que seria imposto a qualquer cidadão aceitar.
O presidente Lula, por exemplo, foi acusado de estuprador por um desafeto e o jornal Folha de São Paulo publicou a notícia com amplo destaque. Jamais foi comprovado nada e entre algumas mentes mais sensíveis a esse tipo de ataque vil, o prejuízo de imagem ao presidente foi irreversível.
E nem é preciso falar da ficha policial falsa de Dilma Rousseff ou conceder a José Serra que também ele foi vítima de ataques baixos como os que o maior jornal do país fez aos seus adversários, ainda que ataques tão virulentos ao tucano só tenham partido de cidadãos comuns e não de autoridades ou meios de comunicação.
Enfim, o fato é que o juiz federal Masloum adotou uma atitude policialesca e antidemocrática indo a um blog (de Luis Nassif) pinçar um comentário de Janice Ascari em que ela fazia críticas àquela autoridade de uma natureza que tantas outras autoridades recebem com a condescendência democrática decorrente do fato de que pessoas públicas devem se expor mais a críticas e não saírem por aí processando os críticos.
Quando autoridades desse nível de importância se dão a perseguições políticas de críticos ao trabalho que desenvolvem às expensas do Erário Público, penso que se abre um precedente perigoso a todo e qualquer cidadão que pense em criticar autoridades com poder, claro, para retaliarem com efetividade aqueles que considerem desafetos.
Esse fenômeno, agora fica claro, só está sendo possível porque instâncias do Judiciário não entendem o princípio democrático pelo qual autoridades devem ser magnânimas em relação a críticas no âmbito do debate político. Espera-se que instância superior corrija o erro clamoroso da 7ª Vara Criminal de São Paulo.
Se você também se preocupa com o absurdo de autoridades, pessoas públicas, servidores que vivem às expensas da sociedade perseguirem cidadãos que têm todo o direito de criticar aqueles que pagam, deixe comentário de apoio à doutora Janice Ascari. Não se sabe quando você pode vir a ser vítima desse tipo de atitude antidemocrática.
Fonte: Cidadania

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