por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI
Nesta retrospectiva, publicada em três, partes, abordamos os exemplos práticos de ações governamentais e posições políticas que fizeram do governo Lula um dos mais bem avaliados da história do Brasil.
Para citar um exemplo, esteve continuamente posto na dignidade com que se postou diante dos Estados Unidos da América. Precisamente o oposto do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
Uma personalidade marcante que se posicionou sobre todas as questões candentes a cada momento da vida política do País e do mundo, encarando-as de frente. Diante dos grandes temas, Lula revelou-se um estadista que, além de patriota e progressista, combinou suas características de gestor vocacionado com o talento e a desenvoltura de um espontâneo protagonista de “talk show”.
Numa situação exemplar, ocorrida entre suas recentes intervenções públicas no mês de dezembro de 2010, em plena cerimônia de balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), arrancou aplausos entusiásticos quando defendeu, com sua contumaz sinceridade, a liberdade de expressão. E prestou solidariedade a Julian Assange — o então encarcerado criador do WikiLeaks, o sítio eletrônico que divulgou farta documentação acerca da (baixa) ação diplomática dos EUA planeta afora.
Em mais uma ocasião, confirmou sua previsível mas sempre aclamada capacidade de levantar platéias e multidões, de todo modo surpreendente pela ousadia. Desde a primeira disputa presidencial, em 1989, até o momento do crepúsculo de seu segundo mandato, conquistou corações e mentes com seu verbo fácil, de reconhecida extração popular, passeando alegre sobre as chacotas dos bem nascidos da elite brasileira e hipócritas de carteirinha.
Em 2002, vitorioso após três insucessos eleitorais (que incluíram duas derrotas, em 1994 e 1998, para o tucano-mor Fernando Henrique Cardoso), nenhuma profética e definitiva sentença assegurava que tudo iria dar certo.
Em setembro deste ano, assinou uma “Carta aos Brasileiros” que mais se assemelhava a um abafado contencioso firmado junto às elites dos seculares cortadores de cabeça que investiram contra as rebeliões populares ao longo da trajetória de nossa formação nacional. Nela — para vencer, tomar posse e também governar —, arriscava suas fichas no “respeito aos contratos” firmados pelos governos precedentes, entre os brindes aos comensais do banquete neoliberal, beneficiários das privatizações.
Da Hercúlea incerteza
Assim, naquele caloroso primeiro dia do ano de 2003, com o povo em festa e nas ruas, Lula recebeu a faixa presidencial do seu antecessor, acompanhada por um gigantesco e comprometedor passivo histórico e social de diversas faces. Muito mais que um simbólico “presente de grego”, estava diante de uma tarefa que comparamos na ocasião a um dos doze fantásticos trabalhos do lendário Hércules: a limpeza das cavalariças de Áugias. O texto, escrito originalmente para a revista Princípios (Ed. 67, Nov/dez/jan/2003), está hoje alojado no sítio do CMI (Centro de Mídia Independente”) .
E, então, saudamos a chegada de Lula com um recurso à milenar tradição grega para ilustrar nossa modesta trajetória secular de um País rico e dotado de um povo bom, generoso, mas vitimado por uma elite já definida como a mais calhorda do planeta:
“Conta a mitologia grega que o herói Hércules teve, entre suas mais gigantescas tarefas, a limpeza das cavalariças de Áugias — ou Augêis, cujo nome, em grego, designa luz, raios de sol e bem poderia ser a terra brasileira, a invejada e cobiçada terra tropical da biomassa, onde, em se plantando, tudo dá, e de fantástico e abundante reino mineral, de fabulosas riquezas.
O trabalho hercúleo consistiu na limpeza das imundícies milenares das estrebarias que simbolizam o mundo das animalidades, para que o sol do espírito pudesse manifestar-se na Terra e propiciar o advento da Idade de Ouro vaticinada pelos profetas, videntes e pitonisas de todos os tempos. Assim, somente assim, poderiam os cavalos do carro de ouro do Sol cavalgar a Terra, conduzindo o Senhor da Luz na Mercavah, o carro de fogo”.
Aos umbrais da verdade
Foram doze os trabalhos de Hércules em relação com as doze casas zodiacais pelas quais passou, completando seu ciclo astrológico ao Sol. Hércules, ou Heracles, o deus solar grego, passou pelas provas iniciáticas marcado pelo simbolismo que bem expressaria a difícil caminhada do governo Lula no País que bem seria aquele lugar referido com insistência nas lendas da Antigüidade: um país maravilhoso, na região donde o Sol se põe, isto é, no Ocidente. Os papiros egípcios citam-no como o Amenti, ou melhor, Amen-Ti, o País Oculto, e determinado lugar dessa mansão, maravilhosa, a montanha do ocidente, a Mansão das Almas osirificadas, justamente onde iam viver aqueles que, iniciados nos mistérios, imortalizavam-se e atravessavam o umbral Ro-sta, que dava para a sala de Maat, a deusa da Verdade”.
E passaram-se oito anos até que o simbolismo desta “deusa” se confrontasse com seu paradoxo (a mentira), armado na disputa eleitoral de mais baixo nível de todo o percurso da jovem República brasileira.
Mentiras em cascata trataram de desfigurar a tarefa de superação da obra histórica e secular do conservadorismo. Esta, avaliada apenas em seu aspecto estritamente policial, afirmaria o fato de que nunca antes na história deste País se investigou tanto, se prendeu tanto, se algemou tanto, inclusive banqueiros do porte de Daniel Valente Dantas — que, depositário dos mais significativos segredos do tucanato, “falou fino” diante do delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo.
À árdua “limpeza” da herança privatista
Em busca dessa verdade, do percurso mitológico pousamos na realidade brasileira quando o presidente FHC passou solenemente a faixa republicana para o seu sucessor — sob pompas e circunstâncias nas quais posou de democrata que entrega o País sob a mais radiante democracia, preparado para o desenvolvimento. Falso.
Pois, antes de registrar o advento da “era Lula”, dizíamos:
“FHC sai da Presidência com uma nódoa irreparável, determinada por seu inconfundível compromisso com o berço conservador, manchado pelo desprezo ao suor e ao sacrifício do povo humilde, a quem humilhou, e pelas reverências aos poderosos, a quem bajulou e elevou. Ele se despede do poder depois de uma orgia inédita em nossa História, na qual os convidados foram os rentistas internacionais de toda espécie e a nata dos exploradores” .
A melhor compreensão das realizações da “era Lula”, requer, portanto, uma visão atualizada das peraltices de seu antecessor e de sua prática sandice neoliberal.
(continua) 1 2 3
Artigo reproduzido da revista Nordeste XXI
Luiz Carlos Antero: O digno Brasil da era Lula (2)
por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI
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| Entreguista extremado, FHC promoveu, previamente às privatizações, intensa campanha contra as empresas públicas e abriu lugar cativo em seu gabinete palaciano para o FMI |
Compulsivo na edição de medidas provisórias (MPs), das quais abusou como nenhum antecessor, desmoralizando o Congresso Nacional com seu balcão de negócios, onde barrou 27 CPIs, FHC submeteu também o Judiciário. Para isso, nomeou seu "líder" no STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nelson Jobim, um sombrio personagem remanescente a determinadas armações da “governabilidade” — ainda hoje vigente como uma ostra, em sua versão castrense, no poder de Estado.
Entreguista extremado, FHC promoveu previamente às privatizações, intensa campanha contra as empresas públicas e abriu lugar cativo em seu gabinete palaciano para o FMI (Fundo Monetário Internacional) — que Lula, determinado, dispensaria depois.
Fervoroso ao legislar contra os trabalhadores, a esses FHC dedicou milhares de ataques letais aos seus direitos conquistados ou a pura e direta repressão — fatos gravados na memória de petroleiros, servidores públicos, caminhoneiros, entre inúmeras categorias.
Enquanto Lula, no seu tempo, definiu o prumo de uma política exterior soberana, independente e multipolar, FHC entrou para a História como o Presidente que mais viajou pelo mundo com a precípua missão de vender o País nos centros hegemônicos da economia internacional. A situação legada para o seu sucessor aproximou a imagem do Brasil das repúblicas da corrupção e de suas elites afogadas pela degradação moral.
Noutra situação, FHC, com seus títulos e pompa de estadista, poderia associar seu destino ao de parceiros como Alberto Fujimori, do Peru, a quem agraciou com elevadas honrarias nacionais, ou de outros elementos com o perfil de Domingo Cavallo, da Argentina, que terminou, nas circunstâncias daquela conjuntura, encarcerado pelo crime formal de contrabando. Na verdade, a essência comum dos fatos apontou em todos os casos para os crimes contra a economia e contra os povos dos seus países.
Políticos conservadores que resistiram ou relutaram ante o movimento pela democratização, aliados e beneficiários da ditadura, foram plenamente restaurados no comando da República pelo pacto neoliberal
Denúncias de corrupção campearam livres e impunes em seus governos. Desde o escândalo da licitação do projeto Sivam, passando pela compra de votos para a aprovação da Emenda da reeleição, até o episódio das privatizações — e do sistema de telecomunicações em particular —, FHC teve sempre um fiel escudeiro a comprometê-lo pelos laços de intimidade, entre os quais Daniel Dantas, embaixador Júlio César, Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, alguns deles ainda vigentes num certo noticiário.
A corrupção desenfreada em seus governos, mais que um atestado secular do baixo padrão moral das elites brasileiras, esteve umbilicalmente articulada à aliança dessas elites reunidas num pacto conservador para elegê-lo em 1994 e em 1998. Fundamentalmente as mesmas forças que ofereceram sustentação à ditadura militar e que, ao lado de José Serra e do sociólogo e professor da USP — ele próprio um rebento bem nascido dessas elites —, patrocinaram um novo retrocesso republicano quanto às conquistas democráticas no Brasil.
Políticos conservadores que resistiram ou relutaram ante o movimento pela democratização, aliados e beneficiários da ditadura, foram plenamente restaurados no comando da República pelo pacto neoliberal. Todos estiveram unidos ao PSDB e PFL/DEM nas campanhas de 2002, 2006 e 2010.
As reformas do Capítulo da Ordem Econômica, que buscou aprovar desde o primeiro dia de seu primeiro mandato, em 1995, foram incorporadas à Constituição mediante o jogo fisiológico com os partidos conservadores e a ostensiva ação dos seus lobistas — que trafegavam fagueiros pelo Parlamento. Promoveu-se então o processo de privatizações e desnacionalização da economia brasileira em troca de "moedas podres" e substanciais atrativos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para arranjos de "investidores".
No discurso predador de FHC as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia
Na entrada de apenas R$ 8,8 milhões da privatização das teles, praticamente a metade foi financiada pelo BNDES. Dois anos e meio antes, foram investidos na infraestrutura do setor, nada menos que R$ 21 bilhões em recursos públicos. A CVRD, com 50 anos de investimentos produtivos e de infraestrutura (em portos, navios, estradas de ferro, locomotivas, e todo tipo de maquinarias e equipamentos) foi transferida por R$ 3,13 bilhões, com seus ativos e jazidas minerais imensuráveis e “incentivos” do mesmo BNDES.
No discurso predador de FHC e de sua equipe neoliberal, as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia. Nada disso ocorreu. Os índices inflacionários voltaram a crescer e o País perdeu ritmo de crescimento econômico.
Tais medidas caminharam pari passu ao corte dos direitos trabalhistas, secundadas pelo ajuste fiscal — que determinou o congelamento dos salários dos servidores federais, o corte de investimentos públicos e na área social que acarretaram drásticas consequências, a exemplo da crise energética do mais apreciado sistema hidrelétrico do mundo.
As reformas do Capítulo da Ordem Econômica, que buscou aprovar desde o primeiro dia de seu primeiro mandato, em 1995, foram incorporadas à Constituição mediante o jogo fisiológico com os partidos conservadores e a ostensiva ação dos seus lobistas — que trafegavam fagueiros pelo Parlamento. Promoveu-se então o processo de privatizações e desnacionalização da economia brasileira em troca de "moedas podres" e substanciais atrativos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para arranjos de "investidores".
No discurso predador de FHC as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia
Na entrada de apenas R$ 8,8 milhões da privatização das teles, praticamente a metade foi financiada pelo BNDES. Dois anos e meio antes, foram investidos na infraestrutura do setor, nada menos que R$ 21 bilhões em recursos públicos. A CVRD, com 50 anos de investimentos produtivos e de infraestrutura (em portos, navios, estradas de ferro, locomotivas, e todo tipo de maquinarias e equipamentos) foi transferida por R$ 3,13 bilhões, com seus ativos e jazidas minerais imensuráveis e “incentivos” do mesmo BNDES.
No discurso predador de FHC e de sua equipe neoliberal, as privatizações iriam resolver problemas da Saúde e da Educação, o problema da dívida pública e assegurar a estabilidade da economia. Nada disso ocorreu. Os índices inflacionários voltaram a crescer e o País perdeu ritmo de crescimento econômico.
Tais medidas caminharam pari passu ao corte dos direitos trabalhistas, secundadas pelo ajuste fiscal — que determinou o congelamento dos salários dos servidores federais, o corte de investimentos públicos e na área social que acarretaram drásticas consequências, a exemplo da crise energética do mais apreciado sistema hidrelétrico do mundo.
Lula recebeu um País insolvente, agonizante, em processo de fatal colapso, numa gangorra que combinava orgia financeira, inflação e desemprego
Nessa linha do tempo e no espaço aéreo mundial, esta ação contra o Brasil buscou completar a insípida tarefa de torná-lo prisioneiro das teias do capital financeiro internacional, sob o discurso de assegurar uma inflação sob controle, o ajuste das contas públicas e a estabilidade econômica. Na verdade, conduziu ao desmonte da economia e do Estado brasileiro e à instabilidade de uma imensa evasão de divisas, ao sabor dos juros mais elevados do mundo e das imprevisíveis flutuações da moeda brasileira.
A especulação e o FMI no comando
A instabilidade apenas cresceu quando os proprietários do capital volátil, conhecidos no mercado como "investidores", passaram a desconfiar da capacidade de endividamento do País e da própria continuidade da atual política — uma festa que enriqueceu muitos especuladores.
O crescimento acelerado da dívida pública foi secundado pelo atrofiamento da produção no País, visto que o dinheiro caro e a elevada carga tributária, voltada para o cumprimento das metas vinculadas ao superávit primário, passaram a inibir o empresariado. A isso se somaram cortes cada vez mais profundos no Orçamento Geral da União (OGU), impondo mais sacrifícios ao País e ao seu povo, sem que o crescimento da dívida fosse contido.
Até atingir os R$ 250 bilhões de reservas, o presidente Lula empreendeu uma espinhosa caminhada no terreno legado por FHC. Na verdade, um campo minado com dispositivos prontos para explodir: os vencimentos de títulos cambiais e sua difícil e onerosa rolagem; a redução da entrada de capitais externos; o limite cada vez mais estreito de decisão sobre o uso das reservas cambiais; os vencimentos da dívida externa; a conta de transações correntes; a balança comercial. A cilada preparada pelo governo neoliberal foi lastreada pelo "auxílio" do FMI, em junho de 2002, após a redução do piso das reservas dos US$ 15 bilhões para US$ 5 bilhões.
Não coube a Lula a geração do desconforto ocasionado pelos pesados impostos convertidos em receita às necessidades e expensas do Estado, a requerer hoje uma profunda reforma. Foi ao longo dos governos de FHC que a carga tributária subiu de 25% para 34% do PIB. Também a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criada a pretexto do financiamento da Saúde, mas de fato um artifício para assegurar receita para bancar o superávit e o robusto caixa de compromissos financeiros acordados com o FMI. Em maio de 2002, aproximando-se as eleições, já haviam sido desviados 75% dos recursos captados com a CPMF.
Nesse ambiente, também os cortes nos investimentos foram crescendo para gerar superávit primário no setor público e, desse modo, satisfazer o FMI e o capital especulativo: em 1995 havia superávit da ordem de R$ 1,7 bilhão; em 1997 houve déficit de R$ 8,3 bilhões; em 1999, após um estelionato eleitoral seguido de intenso ataque especulativo, houve um corte drástico de recursos nas áreas sociais e nos investimentos em infra-estrutura. O superávit passou então à órbita dos R$ 31,1 bilhões; em 2000, R$ 38,2 bilhões; em 2001, R$ 46,6 bilhões.
De tal modo que Lula recebeu um País insolvente, agonizante, em processo de fatal colapso, numa gangorra que combinava orgia financeira, inflação e desemprego. Essa falsa política estagnara a produção e empurrara milhões de brasileiros para o rumo do desespero, da fome, do lixo e da criminalidade, mas fez com que o luxo, a opulência e o gáudio dos bancos privados, beneficiários da estabilidade monetária e dos juros acachapantes, fossem ao paroxismo (lucro de 355%, entre 1995 e 2001).
Atento a esse desempenho dos principais responsáveis pelo seu caixa dois nas campanhas de 1994 e 1998, o presidente FHC quis mostrar-se ainda mais grato e generoso. Especialmente com os que, mesmo ganhando na ciranda financeira, emitissem cheques sem fundo. Por isso, destinou R$ 37 bilhões para o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro).
Após a experiência de oito anos de gestão, Lula deve estar ainda mais convencido de que a ruptura com os fundamentos do Plano Real é inevitável para que o Brasil alcance o pleno desenvolvimento e a posição de grande potência econômica no cenário internacional. Porque o atual modelo macroeconômico — em seu intrínseco paradoxo que o atual governo logrou domar a seu favor — ainda encampa e oculta entretanto as causas e as consequências do descontrole plantado e colhido por FHC, quando o pagamento da conta dos seus descaminhos chegou na forma de uma inflação escamoteada, na sucessão de aumentos de tarifas e impostos do telefone, da água, da energia elétrica, dos combustíveis (inclusive do gás de cozinha), das passagens de ônibus, dos medicamentos, da carne, do feijão, do arroz e até dos ícones do Real — o pãozinho e o frango.
Juros: contra Lula, Dilma e o Brasil  A mais elevada e exorbitante taxa de juros do planeta foi mantida em 10,75% na última reunião, no governo Lula, do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Diante de tão elevada lucratividade, é este um especial aspecto que faz do Brasil um paraíso para os especuladores do mundo inteiro, ocasionando protestos generalizados na sociedade, das centrais sindicais dos trabalhadores às organizações patronais do empresariado. Trata-se de uma absurda lógica que em sua essência teme o “aquecimento” da economia e, portanto, o desenvolvimento. O conservador Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros (Selic) — enquanto instrumento utilizado pelo BC para manter a inflação sob controle ou estimular a economia. Selic é um sistema eletrônico de atualização diária das posições das instituições financeiras para assegurar maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos; é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia. Rege-se, portanto, pelo mecanismo dos ganhos especulativos. É, nesse sentido, a alternativa eleita pelos especuladores em geral, que atuam fora e acima da esfera produtiva, ganhando com o aumento da atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. A elevação dos juros, assim, serve formalmente para inibir o consumo e o investimento produtivo, retrair a economia e o “risco inflacionário”. De fato e na prática, alimenta o danoso ócio do capital financeiro, gera “bolhas” e proporciona o enriquecimento fácil, descolado da produção. Por outro lado, a queda dos juros oferece mais crédito e consumo à população. O “temor” é de que o aumento da demanda pressione os preços caso a oferta da produção industrial não corresponda a um consumo maior, gerando inflação (que o saudoso panfletário Gondim da Fonseca chamava de “arma dos ricos”). A elevação dos juros é ruim para empresários e trabalhadores, principalmente em tempos de crise — quando é maior a necessidade de investimentos na produção Com a redução da taxa Selic, cresce o dinheiro disponível no mercado financeiro para investimentos mais rentáveis que os títulos pagos pelo governo. A elevação dos juros é, portanto, ruim para empresários e trabalhadores, principalmente em tempos de crise — quando é maior ainda a necessidade de investimentos na produção. Pois, em suma, o investimento em dívida muda o rumo do dinheiro que financiaria o setor produtivo. Nos mercados, reduções da taxa de juros costumam direcionar a migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores, no rumo dos investimentos em ações das empresas que lá operam em tese no pressuposto produtivo dos recursos injetados. Os grilhões dos juros persistiram ao longo do governo Lula e são gargalos que aguardam a audácia política da presidente Dilma Rousseff. |
(continua)
Luiz Carlos Antero: O digno Brasil da era Lula (3)
Desde a crise de abastecimento da energia em 2001, fruto dos investimentos não realizados, a população, que administrou o desgoverno naquele período, passou a pagar o passado e o futuro dessa crise na própria conta do consumo mensal. No governo Lula, sob o comando de Dilma Rousseff, o nível dos investimentos foi retomado e foram superados os riscos de novos apagões, prevendo-se ainda uma ampliação contínua das fontes energéticas.
por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI
A crise social de FHC e sua trupe neoliberal ampliou o crescimento do exército de excluídos para cerca de 50 milhões, generalizou a fome nessas faixas da população, ocasionou o ressurgimento das epidemias como a dengue — em articulação com outros aspectos, a exemplo do desvio dos recursos do Saneamento para os rentistas e da demissão em massa dos agentes sanitários — e acentuado agravamento das precárias condições de saúde para os que dependem do atendimento público.
O crescimento do desemprego tornou-se vertiginoso: o IBGE concluiu que, entre 1995 e setembro de 2002, o índice de desemprego praticamente dobrou de 4,67%, para 8,25% ao ano, indicando a presença de cerca de 14 milhões de desempregados. Segundo o Dieese, a taxa média de desemprego total — desemprego aberto mais oculto — nas seis maiores regiões metropolitanas, aumentou de 14,6% em 1993 para cerca de 16,6% em 2001. Aproximados 60% dos brasileiros trabalhavam sem carteira assinada.
No Rio de Janeiro, escoando em 2002, os CIEPS foram reduzidos à função de grupos escolares de meio-expediente, e 15 deles foram transformados em delegacias de polícia que incluíam, entre seus presos, ex-alunos. Consumava-se então a mais ostensiva, perfeita e irreparável obra da elite brasileira desde seus primórdios coloniais: o crescimento vertiginoso da violência e da criminalidade.
Neste crepúsculo de 2010, quando o Estado, ainda no governo Lula, resolveu enfim oferecer combate aberto aos ocupantes das favelas, cabe lembrar o que dizíamos há oito anos, ao avaliar a herança maldita: “Hoje, os comandos do narcotráfico lideram a guerra civil branca em pleno curso nas grandes capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, governando literalmente os bolsões de miséria consolidados pela política neoliberal adotada pelo presidente FHC” .
No compasso da “marolinha”
Foi este gigantesco passivo social, ao lado da profunda dependência aos centros financeiros internacionais (e de um imenso passivo externo), que ofereceu a dimensão da tarefa a ser enfrentada pelo atual governo ao tratar de posicionar o País no rumo de uma sonhada prosperidade. Lula, ao tratar do legado de FHC, iniciou a construção de um país diferente daquele que encontrou à beira da ruína, com seu povo empobrecido, a economia estagnada, a soberania ferida e a democracia mutilada. Lula tratou de reconstruir com absoluta prioridade o Estado nacional, sob a égide da soberania, da democracia e do resgate dos direitos do povo brasileiro.
Os oito anos do governo Lula foram marcantes muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal
O grau de estabilidade conquistado no mercado interno em seus governos, foi fundamental para o enfrentamento da crise econômica mundial de 2008. Em plena crise o País gerou cerca de 900 mil novos empregos, mantendo o mercado interno aquecido. O direito de consumir possibilitou à economia girar em ritmo mais constante e sustentável. Pela primeira vez, o Brasil passou à condição de credor externo e ainda emprestou US$ 14 bilhões ao FMI. As reservas internacionais cresceram para US$ 285 bilhões somente no Banco Central.
Ao impedir a privatização de um sistema de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, entre as instituições federais de maior relevância) e de empresas estatais de grande porte como a Petrobras e a Eletrobrás, Lula comandou audaciosamente este enfrentamento. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional.
Enquanto os países do centro hegemônico, embrulhados na crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e bloqueiam a valorização salarial, o Brasil ampliou o acesso ao crédito disponibilizando R$ 1 trilhão, elevou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços dos produtos básicos e desonerou eletrodomésticos, entre outros bens de consumo. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar.
Lula pela inclusão e contra a fome
Os oito anos do governo Lula foram marcantes muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal, do que pela consumação das significativas transformações sociais requeridas pelo País e seu povo. Entretanto, assentou-se no período as bases para a consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento, pois o Brasil agora segue ao encontro da perspectiva que permite unir desenvolvimento econômico, distribuição de renda e justiça social.
Assim, Lula resgatou o Estado como indutor do desenvolvimento e, pela via dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo.
A luta contra a fome e contra a condição que aprisiona imensos contingentes na condição da miséria absoluta, foi uma prioridade que, considerando a inclusão social uma necessidade do desenvolvimento, permitiu a aproximação de alguns índices históricos: cerca de 27,9 milhões de pessoas saíram da pobreza de 2003 a 2009; 35,7 milhões brasileiros ascenderam às classes A, B e C, e, pela primeira vez, a classe média é maioria no país; a desnutrição infantil diminuiu 61% de 2003 a 2008; aproximados 15 milhões de brasileiros conquistaram empregos com carteira assinada.
Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões formam o contingente dos trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada, ainda que carecendo de melhor qualificação profissional. Pela primeira vez há, portanto, mais trabalhadores formais do que informais, e mais trabalhadores incluídos do que excluídos na Previdência Social. As taxas de desemprego alcançaram o menor nível em décadas: 6,1%.
A agricultura familiar foi estimulada, beneficiando os moradores mais pobres do meio rural. Hoje, há disponibilidade de crédito, garantia de compra da produção, luz elétrica e programas como o Territórios da Cidadania em expansão. Cerca de 586 mil famílias estão instaladas em 47,1 milhões de hectares, o equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.
Com esse desempenho, Lula liberou para sua sucessora a possibilidade de ultrapassar os limites das políticas públicas meramente “compensatórias”, estabelecidas nos marcos do tratamento emergencial de um gigantesco passivo social. Este quadro, oriundo da ação de sucessivos governos voltados para a gestão dos interesses privados e suas demandas por novos patamares de acumulação, possibilitou uma extrema concentração da renda e o abandono de faixas crescentes da população á própria sorte, ampliando-se o exército de miseráveis à margem mesmo do processo produtivo.
Num ambiente assim, a saída imediata foi a adoção dos programas de transferência direta de renda, a exemplo do Bolsa Família e do Fome Zero, ainda que sem uma vinculação produtiva mais formal, voltada basicamente para atender a população mais vulnerável à fome. Isso, porém, desperta naturalmente a possibilidade de confluência entre os efeitos da indução ao crescimento econômico e a inserção desses contingentes atendidos no mercado de trabalho — um aspecto influindo sobre o outro, mas que, de fato, somente surte resultados mais efetivos na medida em que a melhoria de vida se consolida como expectativa social sustentada.
A consolidação dos programas de transferência de renda, aliada à geração recorde de novos empregos, e os aumentos reais do salário mínimo (74% acima da inflação), proporcionaram a dezenas de milhões de brasileiros condições reais de consumo. Além da melhoria da condição de vida de milhões de brasileiros, as políticas de inclusão social demonstraram que a luta pela redução das desigualdades no país teve reflexos consistentes no cenário de crescimento economia nacional.
O governo Lula ampliou o emprego formal sobretudo no Nordeste, onde crescem os espaços de desenvolvimento
O Nordeste que, tradicionalmente, apenas recebia atenção do governo federal quando o flagelo da seca se abatia sobre a região, é um território onde o desenvolvimento econômico aporta com geração de empregos, passando a abrigar grandes refinarias, estaleiros e gigantescas obras de infraestrutura como a integração do rio São Francisco, da Ferrovia Transnordestina e da Ferrovia Oeste-Leste na Bahia.
Hoje, Lula reafirma que 2012 promete ser um marco para a região Nordeste. É o ano em que serão inauguradas estas obras e outros projetos, a exemplo da refinaria de Fortaleza, também estarão em estado avançado. A região, com investimentos e desenvolvimento sonegados por governos passados, atualmente cresce no ritmo da decisão política contrária à postura que negava aos nordestinos as mesmas oportunidades dos cidadãos das demais regiões do país.Em 2003, exemplarmente o Nordeste reunia menos de 3% de médicos e doutores, e hoje alcançou os 10%. Com a nova política de educação a meta é alcançar pelo menos os 30% compatíveis com a população regional.
O reconhecimento internacional
Hoje, o Bolsa Família beneficia aproximadas 60 milhões de pessoas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, requerendo novos avanços desde os êxitos revelados pelo 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — segundo os quais, entre 2003 e 2008, o País diminuiu de 12% para 4,8% a pobreza extrema.
Neste prumo, os governos Lula lograram êxitos ao alcançar indicadores reconhecidos pela ONU, que admitiu o Brasil como um exemplo no avanço quanto aos índices mundiais de desenvolvimento humano, uma referência nas mais relevantes reflexões acerca do combate à fome e à pobreza, na 65ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O Brasil também ocupa há dois anos consecutivos a liderança, entre os países em desenvolvimento, na luta contra a pobreza, segundo a ONG ActionAid, que examinou o progresso das ações desenvolvidas em 28 países.
Esses resultados, no entanto, além de mostrar em substancial alívio o fosso social que se aprofundaria imensamente com a continuidade neoliberal, indicam o início de uma dura e prolongada jornada na trajetória da conquista de uma sociedade perfilada no projeto do “Brasil de todos”, de um país para 190 milhões de brasileiros. Pois, de acordo com o mais recente levantamento do IBGE, 65 milhões de brasileiros ainda se encontram nas situações de insegurança alimentar leve, moderada e grave.
Assim, além do crescimento da confiança interna, a política adotada pelo governo federal fez com que Lula ganhasse admiração e respeito internacionais. Apto a receber o prêmio “Estadista Global”, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro passado, com um recado direto às grandes potências: “a melhor política de desenvolvimento é a luta contra a pobreza”.
Hoje, os movimentos sociais não mais são criminalizados e a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo
Mas, há outros aspectos que despertam a atenção mundial, a exemplo das transformações que ocorrem na Amazônia apresentando um horizonte promissor quanto aos desafios ambientais do século XXI. O Brasil assumiu a responsabilidade por 74% das unidades de conservação criadas no planeta desde 2003. Ampliaram-se em 24,7 milhões de hectares as áreas de conservação e alcançou-se o menor nível de desmatamento dos últimos 22 anos.
Cresce a participação popular
Hoje, os movimentos sociais não mais são criminalizados e, precisamente ao contrário dos anos neoliberais de FHC, a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo, com a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas pelas organizações da sociedade.
No País, foram realizadas 109 conferências nacionais desde 1941. Nos primeiros 62 anos, de 1941 a 2003, ocorreram 37, com uma média inferior a uma, a cada dois anos. Nos últimos oito anos, realizou-se 73, com uma média anual de nove eventos, com etapas regionais e locais que os antecederam, mobilizando mais de cinco milhões de pessoas em todo o país, não obstante a oposição conservadora da grande mídia — que se deu com maior ênfase na Conferência Nacional de Comunicação.
Também aí o Brasil se posiciona na vanguarda da participação popular no mundo. E isto certamente exerce um papel acentuado no aprofundamento da democracia, com necessárias repercussões na formação ou consolidação de lideranças populares emergentes, contribuindo para um perfil diferenciado de formadores de opinião, bem distinto daqueles que exerceram sua influência a partir da mídia conservadora — o partido das elites “bem nascidas” e muito mal intencionadas que, ao longo de séculos, travaram o pleno desenvolvimento do País.
Um aspecto que se destaca ainda é o da influência legislativa das conferências, que resultou, até outubro de 2009, na tramitação de 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional.
Educação em alta
Este novo perfil da participação popular corresponde, noutro aspecto, aos avanços significativos quanto à Educação. Não obstante um imenso atraso histórico e a demanda por substanciais investimentos, esta relevante e estratégica área conquistou novas posições no tabuleiro geográfico e social.
Enquanto o reinado tucano e neoliberal de FHC não criou nenhuma Universidade, em oito anos do governo Lula surgiram 14 novas universidades e 126 campi no interior do país; 214 novas escolas técnicas foram inauguradas; com as bolsas de estudo do ProUni, 750 mil jovens passaram a cursar faculdades particulares; centenas de milhares de jovens negros, indígenas que moram nas periferias passam a ter acesso à possibilidade do diploma universitário.
Agora, somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo
Segundo a atual PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE, enquanto o total de estudantes oriundos da classe D matriculados na universidade saltou de 180 mil em 2002 para 887,4 mil em 2009, o número de matriculados da Classe A caiu pela metade no mesmo período, de 885,6 mil para 423,4 mil.
Lula enfatizou, na avaliação do PAC realizada em dezembro de 2010, que a Ciência e Tecnologia passou a constar do Programa com recursos de R$ 41 bilhões, “que foram integralmente aplicados, controlados, e hoje o Brasil ultrapassou a Rússia e a Holanda na publicação de artigos científicos em revistas especializadas, no mundo”.
O rumo de um Brasil mais republicano
Enfim, realizou-se um grande esforço voltado para tornar mais republicano o Estado, buscando disponibilizar a estrutura governamental — antes, ao longo de mais de cinco séculos, devotada aos interesses de uma restrita elite de proprietários dos meios de produção e de seu anacronismo — , voltando-a para o povo trabalhador e necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento.
Enfrentou-se neste período de oito anos a luta política da direita disposta a barrar os progressos da democracia no Brasil e a estruturação de um Estado demolido pelas práticas destrutivas adotadas na década perdida dos anos ’90.
O ano de 2010 entrou para a História com um especial significado: o coroamento da vitória das forças progressistas e democráticas do País, desde o reconhecimento de um Presidente que bate na casa dos 90% de aprovação e que, entusiasticamente, advogou a eleição de sua sucessora. O ano de uma inesquecível vitória do povo brasileiro, quando, pela terceira vez consecutiva, o obscurantismo foi derrotado — do papa aos manipuladores e articulistas do Consenso de Washington, passando pelos remanescentes do terror e da tortura no regime militar.
Agora, somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo — em oposição ao predomínio secular conservador, largo período no qual conhecemos raros intervalos de gestões mais ou menos democráticas.
Nesta expressiva vitória, a candidatura do atraso, de marca tucana, assumiu uma face reacionária nunca vista, desmascarando-se completamente numa campanha sórdida, denunciada pelo bombardeio midiático que traduziu o ódio à democracia, no propósito de enganar o eleitor. Foi então que se revelou claramente a inclinação do povo brasileiro para o lado progressista, traduzido na aprovação do atual projeto e na eleição da primeira mulher para a Presidência da República, com suas origens de esquerda, passado revolucionário e cultura marxista.
O reaparelhamento das Forças Armadas deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática oposta aos corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional
O resultado eleitoral reuniu resultados favoráveis ao êxito do próximo governo, elegendo-se mais de 70% da Câmara Federal, uma margem mais significativa de apoio no Senado e 17 dos governadores em sintonia com o novo rumo do País. Temos uma conquista estratégica que simboliza avanços, além de barrar o retrocesso das forças de direita — alérgicas à ampliação da democracia, mas agora ainda mais isoladas no cenário político nacional.
No cenário mundial, nossa política exterior terá uma base de sustentação interna mais vigorosa para enfrentar uma situação de tendência conservadora e de instabilidade política do capitalismo — submerso em uma grave e mais profunda crise —, acentuada hoje por sérias ameaças à paz internacional.
Entre as questões mais relevantes da “herança bendita”, evidencia-se a proteção do Brasil na ofensiva comercial movida pelos Estados Unidos, ao lado do enfrentamento da guerra cambial e da luta contra o protecionismo; da efetivação do fundo social (no qual se pretende a aplicação de 50% dos recursos na Educação, além de outras metas relacionadas também à Saúde e à Segurança) articulado à exploração do petróleo do pré-sal e dos avanços no seu marco regulatório; de um salário mínimo que valorize ainda mais o poder aquisitivo dos trabalhadores; da aprovação da redução da jornada de trabalho para as 40 horas semanais, com a criação de milhões de novos postos de trabalho.
No passivo herdado por lula, esteve também o sucateamento das Forças Armadas, visto que o governo de FHC acatou a determinação dos EUA de minimizá-las. Seu reaparelhamento já efetivado deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática incompatível com os corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional — que ofereceram sustentáculo ao período de trevas do regime militar e ainda hoje alimenta a postura de preservação do obscurantismo e da proteção aos torturadores.
Também a Polícia Federal, igualmente desmontada nos anos 1990, quando realizou apenas 28 operações, de 2003 até o começo de 2010, totalizou 1.033 iniciativas — quase quarenta vezes mais, prendendo 13.232 pessoas e 14.964 servidores públicos, entre eles 94 policiais federais. A Polícia Federal se tornou apta a prosseguir na linha de atuação na qual investigou, autuou e encarcerou juízes, policiais, auditores fiscais, agentes do Ministério Público Federal, prefeitos, governadores, parlamentares de todos os níveis, banqueiros, empresários — todos perfeitamente habituados e confiantes na tradição da impunidade.
Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização
Os governos Lula foram ainda insuficientes na realização de reformas estruturais inadiáveis, a exemplo da agrária, da política e da tributária; na determinação política e empenho quanto à abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; nos avanços quanto ao Plano Nacional dos Direitos Humanos 3, bloqueado em seus aspectos inovadores pelo conservadorismo e por ministros com o perfil de Nelson Jobim; na federalização dos crimes contra os direitos humanos; numa agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; na multiplicação dos investimentos em Educação, inclusive com a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais; na Saúde, com a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a supressão das cadeias que submetem dezenas de milhões de brasileiros à dependência de convênios ou planos de empresas privadas, na Cultura, onde ainda campeia a indigência se dimensionada sua importância para um País soberano e socialmente avançado; na deficiência dos serviços de Saneamento básico, ausente de 52% dos domicílios brasileiros.
Nessa rota, é apreciável a disposição do presidente Lula de, ao invés de acatar cortes orçamentários, encerrar o seu mandato anunciando um novo impulso ao desenvolvimento no PAC 2, e investimentos da ordem de R$ 17,2 bilhões para todas as regiões brasileiras, com R$ 7,3 bilhões para o saneamento; R$ 3,9 bilhões para urbanismo; R$ 3,8 bilhões para drenagem; R$ 1,5 bilhão para pavimentação; entre outras metas.
Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização.
*Luiz Carlos Antero, jornalista, escritor e sociólogo, é membro da equipe de pautas especiais do Vermelho.
Artigo reproduzido da revista Nordeste XXI
Desde a crise de abastecimento da energia em 2001, fruto dos investimentos não realizados, a população, que administrou o desgoverno naquele período, passou a pagar o passado e o futuro dessa crise na própria conta do consumo mensal. No governo Lula, sob o comando de Dilma Rousseff, o nível dos investimentos foi retomado e foram superados os riscos de novos apagões, prevendo-se ainda uma ampliação contínua das fontes energéticas.
por Luiz Carlos Antero* para a revista Nordeste XXI
A crise social de FHC e sua trupe neoliberal ampliou o crescimento do exército de excluídos para cerca de 50 milhões, generalizou a fome nessas faixas da população, ocasionou o ressurgimento das epidemias como a dengue — em articulação com outros aspectos, a exemplo do desvio dos recursos do Saneamento para os rentistas e da demissão em massa dos agentes sanitários — e acentuado agravamento das precárias condições de saúde para os que dependem do atendimento público.O crescimento do desemprego tornou-se vertiginoso: o IBGE concluiu que, entre 1995 e setembro de 2002, o índice de desemprego praticamente dobrou de 4,67%, para 8,25% ao ano, indicando a presença de cerca de 14 milhões de desempregados. Segundo o Dieese, a taxa média de desemprego total — desemprego aberto mais oculto — nas seis maiores regiões metropolitanas, aumentou de 14,6% em 1993 para cerca de 16,6% em 2001. Aproximados 60% dos brasileiros trabalhavam sem carteira assinada.
No Rio de Janeiro, escoando em 2002, os CIEPS foram reduzidos à função de grupos escolares de meio-expediente, e 15 deles foram transformados em delegacias de polícia que incluíam, entre seus presos, ex-alunos. Consumava-se então a mais ostensiva, perfeita e irreparável obra da elite brasileira desde seus primórdios coloniais: o crescimento vertiginoso da violência e da criminalidade.
Neste crepúsculo de 2010, quando o Estado, ainda no governo Lula, resolveu enfim oferecer combate aberto aos ocupantes das favelas, cabe lembrar o que dizíamos há oito anos, ao avaliar a herança maldita: “Hoje, os comandos do narcotráfico lideram a guerra civil branca em pleno curso nas grandes capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, governando literalmente os bolsões de miséria consolidados pela política neoliberal adotada pelo presidente FHC” .
No compasso da “marolinha”
Foi este gigantesco passivo social, ao lado da profunda dependência aos centros financeiros internacionais (e de um imenso passivo externo), que ofereceu a dimensão da tarefa a ser enfrentada pelo atual governo ao tratar de posicionar o País no rumo de uma sonhada prosperidade. Lula, ao tratar do legado de FHC, iniciou a construção de um país diferente daquele que encontrou à beira da ruína, com seu povo empobrecido, a economia estagnada, a soberania ferida e a democracia mutilada. Lula tratou de reconstruir com absoluta prioridade o Estado nacional, sob a égide da soberania, da democracia e do resgate dos direitos do povo brasileiro.
Os oito anos do governo Lula foram marcantes muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal
O grau de estabilidade conquistado no mercado interno em seus governos, foi fundamental para o enfrentamento da crise econômica mundial de 2008. Em plena crise o País gerou cerca de 900 mil novos empregos, mantendo o mercado interno aquecido. O direito de consumir possibilitou à economia girar em ritmo mais constante e sustentável. Pela primeira vez, o Brasil passou à condição de credor externo e ainda emprestou US$ 14 bilhões ao FMI. As reservas internacionais cresceram para US$ 285 bilhões somente no Banco Central.
Ao impedir a privatização de um sistema de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, entre as instituições federais de maior relevância) e de empresas estatais de grande porte como a Petrobras e a Eletrobrás, Lula comandou audaciosamente este enfrentamento. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional.Enquanto os países do centro hegemônico, embrulhados na crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e bloqueiam a valorização salarial, o Brasil ampliou o acesso ao crédito disponibilizando R$ 1 trilhão, elevou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços dos produtos básicos e desonerou eletrodomésticos, entre outros bens de consumo. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar.
Lula pela inclusão e contra a fome
Os oito anos do governo Lula foram marcantes muito mais pelo êxito na tarefa de conter o desmonte do Estado e promover o resgate da soberania, com a retomada do pensamento nacional subjugado pela ditadura militar e pela era neoliberal, do que pela consumação das significativas transformações sociais requeridas pelo País e seu povo. Entretanto, assentou-se no período as bases para a consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento, pois o Brasil agora segue ao encontro da perspectiva que permite unir desenvolvimento econômico, distribuição de renda e justiça social.
Assim, Lula resgatou o Estado como indutor do desenvolvimento e, pela via dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo.
A luta contra a fome e contra a condição que aprisiona imensos contingentes na condição da miséria absoluta, foi uma prioridade que, considerando a inclusão social uma necessidade do desenvolvimento, permitiu a aproximação de alguns índices históricos: cerca de 27,9 milhões de pessoas saíram da pobreza de 2003 a 2009; 35,7 milhões brasileiros ascenderam às classes A, B e C, e, pela primeira vez, a classe média é maioria no país; a desnutrição infantil diminuiu 61% de 2003 a 2008; aproximados 15 milhões de brasileiros conquistaram empregos com carteira assinada.
Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões formam o contingente dos trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada, ainda que carecendo de melhor qualificação profissional. Pela primeira vez há, portanto, mais trabalhadores formais do que informais, e mais trabalhadores incluídos do que excluídos na Previdência Social. As taxas de desemprego alcançaram o menor nível em décadas: 6,1%.
A agricultura familiar foi estimulada, beneficiando os moradores mais pobres do meio rural. Hoje, há disponibilidade de crédito, garantia de compra da produção, luz elétrica e programas como o Territórios da Cidadania em expansão. Cerca de 586 mil famílias estão instaladas em 47,1 milhões de hectares, o equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.
Com esse desempenho, Lula liberou para sua sucessora a possibilidade de ultrapassar os limites das políticas públicas meramente “compensatórias”, estabelecidas nos marcos do tratamento emergencial de um gigantesco passivo social. Este quadro, oriundo da ação de sucessivos governos voltados para a gestão dos interesses privados e suas demandas por novos patamares de acumulação, possibilitou uma extrema concentração da renda e o abandono de faixas crescentes da população á própria sorte, ampliando-se o exército de miseráveis à margem mesmo do processo produtivo.
Num ambiente assim, a saída imediata foi a adoção dos programas de transferência direta de renda, a exemplo do Bolsa Família e do Fome Zero, ainda que sem uma vinculação produtiva mais formal, voltada basicamente para atender a população mais vulnerável à fome. Isso, porém, desperta naturalmente a possibilidade de confluência entre os efeitos da indução ao crescimento econômico e a inserção desses contingentes atendidos no mercado de trabalho — um aspecto influindo sobre o outro, mas que, de fato, somente surte resultados mais efetivos na medida em que a melhoria de vida se consolida como expectativa social sustentada.
A consolidação dos programas de transferência de renda, aliada à geração recorde de novos empregos, e os aumentos reais do salário mínimo (74% acima da inflação), proporcionaram a dezenas de milhões de brasileiros condições reais de consumo. Além da melhoria da condição de vida de milhões de brasileiros, as políticas de inclusão social demonstraram que a luta pela redução das desigualdades no país teve reflexos consistentes no cenário de crescimento economia nacional.
O governo Lula ampliou o emprego formal sobretudo no Nordeste, onde crescem os espaços de desenvolvimento
O Nordeste que, tradicionalmente, apenas recebia atenção do governo federal quando o flagelo da seca se abatia sobre a região, é um território onde o desenvolvimento econômico aporta com geração de empregos, passando a abrigar grandes refinarias, estaleiros e gigantescas obras de infraestrutura como a integração do rio São Francisco, da Ferrovia Transnordestina e da Ferrovia Oeste-Leste na Bahia.
Hoje, Lula reafirma que 2012 promete ser um marco para a região Nordeste. É o ano em que serão inauguradas estas obras e outros projetos, a exemplo da refinaria de Fortaleza, também estarão em estado avançado. A região, com investimentos e desenvolvimento sonegados por governos passados, atualmente cresce no ritmo da decisão política contrária à postura que negava aos nordestinos as mesmas oportunidades dos cidadãos das demais regiões do país.
Em 2003, exemplarmente o Nordeste reunia menos de 3% de médicos e doutores, e hoje alcançou os 10%. Com a nova política de educação a meta é alcançar pelo menos os 30% compatíveis com a população regional.O reconhecimento internacional
Hoje, o Bolsa Família beneficia aproximadas 60 milhões de pessoas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, requerendo novos avanços desde os êxitos revelados pelo 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — segundo os quais, entre 2003 e 2008, o País diminuiu de 12% para 4,8% a pobreza extrema.
Neste prumo, os governos Lula lograram êxitos ao alcançar indicadores reconhecidos pela ONU, que admitiu o Brasil como um exemplo no avanço quanto aos índices mundiais de desenvolvimento humano, uma referência nas mais relevantes reflexões acerca do combate à fome e à pobreza, na 65ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O Brasil também ocupa há dois anos consecutivos a liderança, entre os países em desenvolvimento, na luta contra a pobreza, segundo a ONG ActionAid, que examinou o progresso das ações desenvolvidas em 28 países.
Esses resultados, no entanto, além de mostrar em substancial alívio o fosso social que se aprofundaria imensamente com a continuidade neoliberal, indicam o início de uma dura e prolongada jornada na trajetória da conquista de uma sociedade perfilada no projeto do “Brasil de todos”, de um país para 190 milhões de brasileiros. Pois, de acordo com o mais recente levantamento do IBGE, 65 milhões de brasileiros ainda se encontram nas situações de insegurança alimentar leve, moderada e grave.
Assim, além do crescimento da confiança interna, a política adotada pelo governo federal fez com que Lula ganhasse admiração e respeito internacionais. Apto a receber o prêmio “Estadista Global”, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro passado, com um recado direto às grandes potências: “a melhor política de desenvolvimento é a luta contra a pobreza”.
Hoje, os movimentos sociais não mais são criminalizados e a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo
Mas, há outros aspectos que despertam a atenção mundial, a exemplo das transformações que ocorrem na Amazônia apresentando um horizonte promissor quanto aos desafios ambientais do século XXI. O Brasil assumiu a responsabilidade por 74% das unidades de conservação criadas no planeta desde 2003. Ampliaram-se em 24,7 milhões de hectares as áreas de conservação e alcançou-se o menor nível de desmatamento dos últimos 22 anos.
Cresce a participação popular
Hoje, os movimentos sociais não mais são criminalizados e, precisamente ao contrário dos anos neoliberais de FHC, a democracia participativa foi impulsionada numa inédita interlocução com a sociedade sobre os rumos do governo, com a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas pelas organizações da sociedade.
No País, foram realizadas 109 conferências nacionais desde 1941. Nos primeiros 62 anos, de 1941 a 2003, ocorreram 37, com uma média inferior a uma, a cada dois anos. Nos últimos oito anos, realizou-se 73, com uma média anual de nove eventos, com etapas regionais e locais que os antecederam, mobilizando mais de cinco milhões de pessoas em todo o país, não obstante a oposição conservadora da grande mídia — que se deu com maior ênfase na Conferência Nacional de Comunicação.
Também aí o Brasil se posiciona na vanguarda da participação popular no mundo. E isto certamente exerce um papel acentuado no aprofundamento da democracia, com necessárias repercussões na formação ou consolidação de lideranças populares emergentes, contribuindo para um perfil diferenciado de formadores de opinião, bem distinto daqueles que exerceram sua influência a partir da mídia conservadora — o partido das elites “bem nascidas” e muito mal intencionadas que, ao longo de séculos, travaram o pleno desenvolvimento do País.
Um aspecto que se destaca ainda é o da influência legislativa das conferências, que resultou, até outubro de 2009, na tramitação de 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional.
Educação em alta
Este novo perfil da participação popular corresponde, noutro aspecto, aos avanços significativos quanto à Educação. Não obstante um imenso atraso histórico e a demanda por substanciais investimentos, esta relevante e estratégica área conquistou novas posições no tabuleiro geográfico e social.
Enquanto o reinado tucano e neoliberal de FHC não criou nenhuma Universidade, em oito anos do governo Lula surgiram 14 novas universidades e 126 campi no interior do país; 214 novas escolas técnicas foram inauguradas; com as bolsas de estudo do ProUni, 750 mil jovens passaram a cursar faculdades particulares; centenas de milhares de jovens negros, indígenas que moram nas periferias passam a ter acesso à possibilidade do diploma universitário.
Agora, somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo
Segundo a atual PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE, enquanto o total de estudantes oriundos da classe D matriculados na universidade saltou de 180 mil em 2002 para 887,4 mil em 2009, o número de matriculados da Classe A caiu pela metade no mesmo período, de 885,6 mil para 423,4 mil.
Lula enfatizou, na avaliação do PAC realizada em dezembro de 2010, que a Ciência e Tecnologia passou a constar do Programa com recursos de R$ 41 bilhões, “que foram integralmente aplicados, controlados, e hoje o Brasil ultrapassou a Rússia e a Holanda na publicação de artigos científicos em revistas especializadas, no mundo”.
O rumo de um Brasil mais republicano
O rumo de um Brasil mais republicano
Enfim, realizou-se um grande esforço voltado para tornar mais republicano o Estado, buscando disponibilizar a estrutura governamental — antes, ao longo de mais de cinco séculos, devotada aos interesses de uma restrita elite de proprietários dos meios de produção e de seu anacronismo — , voltando-a para o povo trabalhador e necessidades de um projeto nacional de desenvolvimento.
Enfrentou-se neste período de oito anos a luta política da direita disposta a barrar os progressos da democracia no Brasil e a estruturação de um Estado demolido pelas práticas destrutivas adotadas na década perdida dos anos ’90.
O ano de 2010 entrou para a História com um especial significado: o coroamento da vitória das forças progressistas e democráticas do País, desde o reconhecimento de um Presidente que bate na casa dos 90% de aprovação e que, entusiasticamente, advogou a eleição de sua sucessora. O ano de uma inesquecível vitória do povo brasileiro, quando, pela terceira vez consecutiva, o obscurantismo foi derrotado — do papa aos manipuladores e articulistas do Consenso de Washington, passando pelos remanescentes do terror e da tortura no regime militar.
Agora, somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo — em oposição ao predomínio secular conservador, largo período no qual conhecemos raros intervalos de gestões mais ou menos democráticas.
Nesta expressiva vitória, a candidatura do atraso, de marca tucana, assumiu uma face reacionária nunca vista, desmascarando-se completamente numa campanha sórdida, denunciada pelo bombardeio midiático que traduziu o ódio à democracia, no propósito de enganar o eleitor. Foi então que se revelou claramente a inclinação do povo brasileiro para o lado progressista, traduzido na aprovação do atual projeto e na eleição da primeira mulher para a Presidência da República, com suas origens de esquerda, passado revolucionário e cultura marxista.
Enfrentou-se neste período de oito anos a luta política da direita disposta a barrar os progressos da democracia no Brasil e a estruturação de um Estado demolido pelas práticas destrutivas adotadas na década perdida dos anos ’90.
O ano de 2010 entrou para a História com um especial significado: o coroamento da vitória das forças progressistas e democráticas do País, desde o reconhecimento de um Presidente que bate na casa dos 90% de aprovação e que, entusiasticamente, advogou a eleição de sua sucessora. O ano de uma inesquecível vitória do povo brasileiro, quando, pela terceira vez consecutiva, o obscurantismo foi derrotado — do papa aos manipuladores e articulistas do Consenso de Washington, passando pelos remanescentes do terror e da tortura no regime militar.
Agora, somando-se aos oito anos de mandato de Lula, caminhamos para os 12 anos com a presença das forças progressistas no governo — em oposição ao predomínio secular conservador, largo período no qual conhecemos raros intervalos de gestões mais ou menos democráticas.
Nesta expressiva vitória, a candidatura do atraso, de marca tucana, assumiu uma face reacionária nunca vista, desmascarando-se completamente numa campanha sórdida, denunciada pelo bombardeio midiático que traduziu o ódio à democracia, no propósito de enganar o eleitor. Foi então que se revelou claramente a inclinação do povo brasileiro para o lado progressista, traduzido na aprovação do atual projeto e na eleição da primeira mulher para a Presidência da República, com suas origens de esquerda, passado revolucionário e cultura marxista.
O reaparelhamento das Forças Armadas deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática oposta aos corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional
O resultado eleitoral reuniu resultados favoráveis ao êxito do próximo governo, elegendo-se mais de 70% da Câmara Federal, uma margem mais significativa de apoio no Senado e 17 dos governadores em sintonia com o novo rumo do País. Temos uma conquista estratégica que simboliza avanços, além de barrar o retrocesso das forças de direita — alérgicas à ampliação da democracia, mas agora ainda mais isoladas no cenário político nacional.
No cenário mundial, nossa política exterior terá uma base de sustentação interna mais vigorosa para enfrentar uma situação de tendência conservadora e de instabilidade política do capitalismo — submerso em uma grave e mais profunda crise —, acentuada hoje por sérias ameaças à paz internacional.
Entre as questões mais relevantes da “herança bendita”, evidencia-se a proteção do Brasil na ofensiva comercial movida pelos Estados Unidos, ao lado do enfrentamento da guerra cambial e da luta contra o protecionismo; da efetivação do fundo social (no qual se pretende a aplicação de 50% dos recursos na Educação, além de outras metas relacionadas também à Saúde e à Segurança) articulado à exploração do petróleo do pré-sal e dos avanços no seu marco regulatório; de um salário mínimo que valorize ainda mais o poder aquisitivo dos trabalhadores; da aprovação da redução da jornada de trabalho para as 40 horas semanais, com a criação de milhões de novos postos de trabalho.
No passivo herdado por lula, esteve também o sucateamento das Forças Armadas, visto que o governo de FHC acatou a determinação dos EUA de minimizá-las. Seu reaparelhamento já efetivado deverá incorporar, além das condições mais favoráveis para cumprir sua missão constitucional de defesa da Nação, uma formação democrática incompatível com os corrosivos princípios da doutrina de segurança nacional — que ofereceram sustentáculo ao período de trevas do regime militar e ainda hoje alimenta a postura de preservação do obscurantismo e da proteção aos torturadores.
Também a Polícia Federal, igualmente desmontada nos anos 1990, quando realizou apenas 28 operações, de 2003 até o começo de 2010, totalizou 1.033 iniciativas — quase quarenta vezes mais, prendendo 13.232 pessoas e 14.964 servidores públicos, entre eles 94 policiais federais. A Polícia Federal se tornou apta a prosseguir na linha de atuação na qual investigou, autuou e encarcerou juízes, policiais, auditores fiscais, agentes do Ministério Público Federal, prefeitos, governadores, parlamentares de todos os níveis, banqueiros, empresários — todos perfeitamente habituados e confiantes na tradição da impunidade.
Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização
Os governos Lula foram ainda insuficientes na realização de reformas estruturais inadiáveis, a exemplo da agrária, da política e da tributária; na determinação política e empenho quanto à abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; nos avanços quanto ao Plano Nacional dos Direitos Humanos 3, bloqueado em seus aspectos inovadores pelo conservadorismo e por ministros com o perfil de Nelson Jobim; na federalização dos crimes contra os direitos humanos; numa agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; na multiplicação dos investimentos em Educação, inclusive com a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais; na Saúde, com a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a supressão das cadeias que submetem dezenas de milhões de brasileiros à dependência de convênios ou planos de empresas privadas, na Cultura, onde ainda campeia a indigência se dimensionada sua importância para um País soberano e socialmente avançado; na deficiência dos serviços de Saneamento básico, ausente de 52% dos domicílios brasileiros.
Nessa rota, é apreciável a disposição do presidente Lula de, ao invés de acatar cortes orçamentários, encerrar o seu mandato anunciando um novo impulso ao desenvolvimento no PAC 2, e investimentos da ordem de R$ 17,2 bilhões para todas as regiões brasileiras, com R$ 7,3 bilhões para o saneamento; R$ 3,9 bilhões para urbanismo; R$ 3,8 bilhões para drenagem; R$ 1,5 bilhão para pavimentação; entre outras metas.
Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização.
Nessa rota, é apreciável a disposição do presidente Lula de, ao invés de acatar cortes orçamentários, encerrar o seu mandato anunciando um novo impulso ao desenvolvimento no PAC 2, e investimentos da ordem de R$ 17,2 bilhões para todas as regiões brasileiras, com R$ 7,3 bilhões para o saneamento; R$ 3,9 bilhões para urbanismo; R$ 3,8 bilhões para drenagem; R$ 1,5 bilhão para pavimentação; entre outras metas.
Assim, avançamos para a consolidação do processo político iniciado em 2002. São sinais positivos que anunciam novos tempos para o Brasil e aproximam os brasileiros de um horizonte luminoso — de prosperidade e realização.
*Luiz Carlos Antero, jornalista, escritor e sociólogo, é membro da equipe de pautas especiais do Vermelho.
Artigo reproduzido da revista Nordeste XXI
Fonte: Vermelho
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