Aécio Neves não pode dirigir rádio! Nem com teste de bafômetro.

A Lei Nº 4.117 (Código Brasileiro de Telecomunicações) é clara:

Art. 38. Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas: (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)
...
Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerentede concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial. (Redação dada pela Lei nº 10.610, de 20.12.2002)

No entanto, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) faz parte da diretoria da Rádio Arco-Íris, detendo 44% das ações:

clique na imagem para ampliar

Um advogado chicaneiro poderia alegar que sócio não é necessariamente diretor (tese difícil de aceitar em se tratando de uma sociedade limitada de apenas 3 sócios, e com quase metade das ações pertencendo ao senador tucano). Mas, ainda que aceitasse tal tese, então como explicar o uso do possante Land Rover dele, em nome da rádio, para uso da empresa?

Se ele não é diretor, a emenda sai pior do que o soneto, pois estaria usando um veículo comercial da empresa para uso pessoal. Quem faz isso, via de regra, está praticando sonegação fiscal, ao abater despesas pessoais na contabilidade da empresa, para não pagar imposto de renda. Além disso, pode estar ocultando bens pessoais, incompatíveis com a renda e patrimônio declarados, através da empresa.

Uns "goles" a mais, uma Land Rover e a confissão: Aécio é um dos dono de rádio

Matéria públicada ontem aqui no blog "Senador não pode ter rádio. A irmã do senador Aécio tem a concessão da rádio Arco Iris Ltda. Vamos imaginar que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.Mas, em nota à imprensa, a assessoria disse que o carro Land Rover que Aécio dirigia, quando foi parado na blitz da lei seca, era da empresa Arco-Iris da irmã"

Hoje no jornal O Estado de São Paulo" 'Aécio é um dos donos da rádio proprietária do Land Rover multado em blitz'... "Assessoria do senador confirmou que ele entrou na sociedade da Arco-Íris, gerida por sua irmã Andrea, em dezembro de 2010, dois meses depois de ser eleito. Ou seja, Aécio é um dos donos da rádio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é "sócio" da Rádio Arco-Íris Ltda., dona do veículo Land Rover que ele dirigia no Rio ao ser parado por blitz da polícia na madrugada de domingo. Na ocasião, Aécio foi multado em R$ 957,70 por recusar-se a fazer o teste do bafômetro e em R$ 191,54 por estar com a carteira de habilitação vencida. O documento foi apreendido.

A assessoria do senador confirmou que ele entrou na sociedade da rádio, dirigida por sua irmã Andrea, em dezembro de 2010, dois meses depois de ser eleito senador. Segundo a assessoria, a mãe de Aécio, Inês Maria, que já era sócia de Andrea na rádio, comprou cotas dela e as repassou ao filho. Ele seria sócio minoritário da Arco-Íris, que detém uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte. O Land Rover usado no Rio foi comprado por R$ 340 mil em novembro do ano passado em nome da empresa.

Concedida no governo José Sarney, a rádio existe desde 1987, quando recebeu a outorga do Ministério das Comunicações. A emissora está registrada com capital social de R$ 200 mil e, em 2010, faturou R$ 5,061 milhões.

Em novembro de 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi autorizada a transferência indireta da emissora por meio de portaria do Ministério das Comunicações. Quando a outorga foi concedida, faziam parte da sociedade Andrea e três sócios. Em 1996 saíram os dois sócios. O contrato de transferência foi publicado em fevereiro de 1997. Três anos depois, em 1999, a mãe dela entrou na sociedade.

No governo de Antonio Anastasia (PSDB), Andrea integra o Grupo Técnico de Comunicação Social e foi mantida no cargo de presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social.Informações do Estado

Tem "mato nesse coelho"

O veículo usado por Aécio Neves, no Rio, é um Land Rover comprado por R$ 340 mil. Entretanto, o carro pertence a uma empresa de Aécio cujo capital social é de R$ 200 mil e funciona em Belo Horizonte. É tudo muito estranho, no mínimo.

Como tem dito a propaganda do PSDB: Tem muita coisa errada por aí!!

Land Rover de Aécio liga a concessionária de rádio, proibida a senadores

Senador não pode ter rádio. A irmã do senador Aécio tem a concessão da rádio Arco Iris Ltda. Vamos imaginar que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.

Mas, em nota à imprensa, a assessoria disse que o carro Land Rover que Aécio dirigia, quando foi parado na blitz da lei seca, era da empresa Arco-Iris da irmã.

Em recente entrevista à revista Alpha, o senador disse que seu meio de transporte é o carro Land Rover Discovery e a moto Honda CRF 250 (Trail).

Significa que o Land Rover é usado pelo senador no cotidiano, e não emprestado ocasialmente pela empresa.

Logo, o senador tucano está participando no uso dos bens da empresa concessionária da Rádio, o que dá indícios suficientes para uma investigação sobre se é sócio oculto da rádio, coisa vedada a senadores.

Que tal um processo básico no conselho de ética do Senado? O senador tucano terá a oportunidade de esclarecer, e todo o direito de se defender. Quem não deve, não teme.

Vídeo mostra Aécio defendendo o bafômetro... para os outros

Aécio Neves (PSDBH/MG) e o bafômetro, ontem e hoje:

Hoje: o senador Aécio Neves (PSDB/MG) recusou-se a fazer o teste do bafômetro em uma blitz da lei seca na madrugada do Rio de Janeiro.

Ontem: Quando ele era governador defendeu o bafômetro como uma forma de "educar com um pouco mais de vigor".

Fonte: Amigos do Presidente Lula