MPF faz umas perguntinhas à GloboO Conversa Afiada transcreve notícia do Ministerio Público Federal.
Que monopolio é esse?
Como é que a Globo divide o dinheiro com as afiliadas ? É uma camisa de força ?
Ué, alguma coisa mudou, não é Ministro Héio Costa ?
2009-12-11 16:27:50
MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS
A Procuradoria da República no Município de Canoas vai solicitar à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul.
O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS. Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e as outras 10 afiliadas, qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul.
À Rede Globo e RBS igualmente será requisitado cópias dos contratos entre as mesmas. Finalmente o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar ao Ministério das Telecomunicações para que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS.
Durante todo encontro, representantes do movimento social, entre os quais o próprio CONRAD, autor do pedido de providências que resultou na audiência pública, defenderam a existência do monopólio na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias. O Ministério negou tal afirmativa justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empr esas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.
Outros encaminhamentos foram tomados durante a audiência pública, entre os quais que será enviado ofício ao Conselho Nacional de Valores Imobiliários (CNVI) para saber porque a publicação de uma ata da RBS/Zero Hora Editora Jornalística S/A, realizada em 10 de dezembro de 2007, só ocorreu no dia 30 de outubro de 2009, ou seja, quase dois anos depois.
Será recomendado também ao Ministério das Comunicações que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS. O procurador da República pediu a opinião de todos quanto ao ingresso de ação judicial nesse momento, mas a maioria opinou por esperar a resposta das requisições e marcar outra audiência para novo debate do tema. Ficou definido ainda envio de ofício ao Ministério das Comunicações para pedir esclarecimentos quanto as outras quatro delegacias previstas em decreto de 2004, que previu a instalação de 11 delegacias regionais do Ministério das Telecomunicações.
Estiveram compondo a mesa Alvaro Augusto de Souza Neto, coordenador de renovação e revisão de outorga do Ministério das Comunicações; Sidnei Ochaman, gerente substituto da Anatel; Marcos Augusto do Nascimento Ferreira, representante da AGU; Cláudio Hiran Alves Duarte, representante da Conrad; Fernanda Caldas Gutheil, representante da RBS. Participações, Dagmar Camargo, representante da Conrad; Oscar Plentz, diretor da TV Comunitária de Porto Alegre.
O representante da ONG Coletivo Catarse informou que toda a audiência pública foi transmitida no site www.coletivocatarse.com.br ao vivo, e que a gravação pode ser requerida junto a esse site. A Assessoria de Comunicação da Procuradoria da R epública no Rio Grande do Sul também pode providenciar a gravação aos interessados. Segundo o procurador Pedro Antonio Roso uma nova audiência será marcada para continuar debatendo o tema.
Crédito
PHA
Que monopolio é esse?
Como é que a Globo divide o dinheiro com as afiliadas ? É uma camisa de força ?
Ué, alguma coisa mudou, não é Ministro Héio Costa ?
2009-12-11 16:27:50
MPF vai requerer informações sobre contratos entre a Globo, RBS e afiliadas no interior do RS
A Procuradoria da República no Município de Canoas vai solicitar à Junta Comercial do Rio Grande do Sul para que forneça todos os contratos sociais dos 12 CNPJs que compõem o grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS) no Estado. A decisão foi tomada durante audiência pública que discutiu possível monopólio da RBS e irregularidades nas concessões de rádio e televisão no Rio Grande do Sul.
O coordenador da audiência pública e procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso informou ainda que será requisitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que informe em nome de quem está registrada a marca RBS. Também será questionado à Rede Globo, RBS Porto Alegre, Caxias do Sul e as outras 10 afiliadas, qual percentual da arrecadação total que vai para a Globo, quanto fica com a RBS de Porto Alegre e quanto obtém a RBS do interior do Rio Grande do Sul.
À Rede Globo e RBS igualmente será requisitado cópias dos contratos entre as mesmas. Finalmente o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar ao Ministério das Telecomunicações para que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS.
Durante todo encontro, representantes do movimento social, entre os quais o próprio CONRAD, autor do pedido de providências que resultou na audiência pública, defenderam a existência do monopólio na área de comunicação, alegando, inclusive, que o Ministério das Comunicações dificulta a análise de concessão para funcionamento das rádios comunitárias. O Ministério negou tal afirmativa justificando que existem outros concorrentes ao grupo no Estado e que o Decreto-lei 236/67, em seu artigo 12, limita em duas concessões no máximo por proprietário dentro de um Estado. A RBS explicou que possui apenas duas emissoras de televisão, Porto Alegre e Caxias. As demais seriam outras empr esas, inclusive com CNPJ diferente e que estaria cumprindo a legislação, pois alega ser proprietária apenas das duas emissoras.
Outros encaminhamentos foram tomados durante a audiência pública, entre os quais que será enviado ofício ao Conselho Nacional de Valores Imobiliários (CNVI) para saber porque a publicação de uma ata da RBS/Zero Hora Editora Jornalística S/A, realizada em 10 de dezembro de 2007, só ocorreu no dia 30 de outubro de 2009, ou seja, quase dois anos depois.
Será recomendado também ao Ministério das Comunicações que abra procedimento a fim de verificar a existência de monopólio de fato por parte da RBS. O procurador da República pediu a opinião de todos quanto ao ingresso de ação judicial nesse momento, mas a maioria opinou por esperar a resposta das requisições e marcar outra audiência para novo debate do tema. Ficou definido ainda envio de ofício ao Ministério das Comunicações para pedir esclarecimentos quanto as outras quatro delegacias previstas em decreto de 2004, que previu a instalação de 11 delegacias regionais do Ministério das Telecomunicações.
Estiveram compondo a mesa Alvaro Augusto de Souza Neto, coordenador de renovação e revisão de outorga do Ministério das Comunicações; Sidnei Ochaman, gerente substituto da Anatel; Marcos Augusto do Nascimento Ferreira, representante da AGU; Cláudio Hiran Alves Duarte, representante da Conrad; Fernanda Caldas Gutheil, representante da RBS. Participações, Dagmar Camargo, representante da Conrad; Oscar Plentz, diretor da TV Comunitária de Porto Alegre.
O representante da ONG Coletivo Catarse informou que toda a audiência pública foi transmitida no site www.coletivocatarse.com.br ao vivo, e que a gravação pode ser requerida junto a esse site. A Assessoria de Comunicação da Procuradoria da R epública no Rio Grande do Sul também pode providenciar a gravação aos interessados. Segundo o procurador Pedro Antonio Roso uma nova audiência será marcada para continuar debatendo o tema.
Crédito
PHA
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